A Verdade do Conjurado Cláudio Manuel da Costa – Parte II

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A Devassa montada em Minas em 12 de junho de 1789 era composta pelos Desembargadores Araújo Saldanha e José Caetano César Manitti, ouvidores de Vila Rica e de Sabará, respectivamente. Segundo Castellani (1992), Manitti era descrito como arbitrário e amoral (p.51). Ainda segundo o autor, “Ambos serviam, perfeitamente, aos desígnios de Barbacena, pois Saldanha era fraco e dominável, enquanto que Manitti era influenciado pela fortuna – embora comprometido pelas dívidas – dos grandes contratantes envolvidos no movimento e que mantinham negócios com o governador, como era o caso de [João Rodrigues] Macedo, principalmente”.

O Contratador “João Rodrigues Macedo foi tido como o grande financiador da Inconfidência, sendo um dos que, devido ao tráfico de influência e uma teia de corrupção, benesses e proteções, conseguiram escapar dos processos das devassas. Seu nome apareceu poucas vezes nas inquirições e isso graças à amizade com Manitti”. Nas reuniões subversivas ocorridas em sua casa[5], em dezembro de 1788, com a presença dos conjurados, foram entabuladas conversas sobre o lançamento da derrama (Rodrigues, 2010).

Quando ao envolvimento do Desembargador Manitti, Castellani (1992, p. 136) destaca um acontecimento bastante emblemático representado por uma visita que aquele magistrado teria feito ao também conjurado Francisco Antônio de Oliveira Lopes, na prisão, antes do seu interrogatório oficial, propondo-lhe um “tratamento especial e mais brando, se ele não mencionasse, em seu depoimento, o envolvimento de Macedo [João Rodrigues] e Inácio Pamplona na conjura”. Acrescenta Castellani, “como se sabe, Macedo jamais foi incomodado durante o processo”.

Outra “Cortina de Fumaça” produzida por Barbacena foi o impedimento dos magistrados enviados pelo vice-rei que, ao chegarem a Vila, não tiveram acesso ao processo da devassa mineira e não puderam agir. Somente em 23 de julho é que “Barbacena concordou, embora contra a vontade, em suspender a devassa de Minas, ao mesmo tempo em que comprometia a fornecer, aos magistrados do Rio de Janeiro, uma cópia do relatório original – que jamais foi fornecido – e concordava com o novo depoimento das testemunhas já ouvidas. E, embora Torres e Pereira Cleto houvessem começado a interrogar, pessoalmente, réus e testemunhas, o processo já estava irremediavelmente viciado e as cartas embaralhadas.” (Castellani, 1992, p. 136/137).

Na obra do escritor Carlos Guilherme Mota (1986) é relatada uma passagem envolvendo articulações suspeitas do Visconde de Barbacena ainda na fase de produção do inquérito, quando foram blindados alguns figurões: “Em Vila Rica, o governador torceu e retorceu o inquérito, com a finalidade de fazer ‘desaparecer’ dos autos alguns magnatas que conseguiram comprar sua proteção. Por isso, antes da chegada dos magistrados enviados pelo vice-rei, o governador Barbacena e seus aliados trataram de apresentar uma devassa capaz de omitir nomes e simplificar as coisas. Foi nesse contexto, no qual não faltaram torturas e violências físicas, que morreu o velho poeta Cláudio Manuel da Costa”.

Considerando-se que Cláudio Manuel tinha destaque no cenário político, pois fora secretário de governo, Procurador da Coroa e da Ordem Terceira de São Francisco, Desembargador, além de advogado dos principais negociantes da capitania, já citado anteriormente, comprovadamente um jurista culto, renomado e chamado de “doutor”, seus detratores não se contentaram somente em desacreditá-lo e por isso procuraram atacar sua memória. Foi-lhe também maldosamente atribuída suspeita de covardia e traição aos amigos.

Na realidade, os depoimentos e informações contidos nos documentos produzidos pelas autoridades portuguesas de plantão tinham o único objetivo de concluir pela condenação dos envolvidos, não podendo ser descartada a possibilidade de estarem eivadas de vícios, omissões e tendenciosidades. E o interessante é que muitas análises abalizadas são feitas com base nesses relatos imprecisos, resultante da farsa judicial montada pelo Visconde de Barbacena.

Mesmo atualmente, muitos tentam minimizar a participação de Cláudio Manuel na conjuração, sob o argumento de que teria se aproximado de Tomaz Antônio Gonzaga e de Inácio José de Alvarenga Peixoto por interesses sociais e afinidades intelectuais, convidando-os frequentemente para os saraus e tertúlias que promovia. Porém, era indiscutível a sua influência intelectual, e os conhecimentos jurídicos que detinha dariam respaldo no sentido de construir a base legal para o novo modelo de governo então sonhado pelos conjurados.

A participação efetiva de Cláudio no movimento foi reconhecida pelos entendidos da Conjuração Mineira. Na documentação constante dos Anais da Biblioteca Nacional, o Juiz nomeado para a Devassa em 1789, José Pedro Machado Coelho Torres, afirmou que “O dr. Cláudio Manuel da Costa era o sujeito em casa de quem se tratou de algumas coisas respeitantes à sublevação, uma das quais foi a respeito da bandeira e algumas determinações do modo de se reger a República…”. Cláudio Manuel, juntamente com cônego Vieira e Tomaz Antônio Gonzaga, compunha o grupo dos ideólogos. Eram homens bem informados e estavam encarregados de elaborar as leis e a Constituição da república e de justificar ideologicamente o rompimento com Portugal.

De fato, foi ele quem concebeu a bandeira dos conjurados, para simbolizar a sonhada república, que mais tarde serviu de inspiração para a confecção da bandeira oficial de Minas Gerais. O lema “Libertas quae  sera  tamen”, entendido por “Liberdade ainda que tardia“, foi cunhado por Claudio e Alvarenga Peixoto, a partir de um texto em latim retirado da primeira Écloga de Virgílio, que faz parte do diálogo entre Meliboeus e Tityrus – “Libertas quae  sera  tamen  respexit  inertem“, que pode ser traduzido por “A Liberdade, que embora tardia, contudo, olhou favoravelmente para mim, inerte”.

Por seu turno, a sua alegada tentativa de minimizar a própria importância no movimento seria uma estratégia de defesa frente ao juiz da devassa, conhecedor que era das reduzidas chances de sucesso do movimento e sabedor das consequências da acusação de crime de lesa-majestade, isto é, de traição ao Reino de Portugal.  É sabido que todos negaram participação no movimento, exceto Tiradentes, que afinal assumiu toda a responsabilidade de chefia, demostrando um grandioso gesto de fraternidade.

É oportuno que se destaque a colocação de Florival Cáceres (1995), no livro “História do Brasil”, acerca da documentação que envolve a conjuração: “Um dos maiores problemas no estudo da Inconfidência Mineira é a falta de documentos. Com medo da repressão, os inconfidentes não deixaram documento escrito, nenhum plano militar ou de governo. As investigações históricas baseiam-se nos interrogatórios feitos pela justiça portuguesa e em depoimentos dos acusados. Os riscos quanto a sua interpretação são grandes”.

Prossegue o historiador: “Os acusados podem ter sido pressionados a falar o que as autoridades queriam ouvir; para se inocentar, muitos acusados imputaram a sua culpa a outros. Como se tratava de homens importantes, nomes e detalhes podem ter sido omitidos através de suborno ou atendendo aos interesses das autoridades, na ânsia de proteger alguém; corre-se o risco de tomar a versão das autoridades pelos acontecimentos em si. Esse é o grande risco. A metrópole estava interessada em esconder a verdade relacionada aos movimentos anticoloniais para não incentivar outras tentativas, e pode ter tentado manipular os fatos”.

Sobre o destino dos planos dos conjurados, relata Kenneth Maxwell (1977) que em 17 de maio de 1789, sabendo-se em Minas que o alferes Tiradentes estava sendo seguido, “Cláudio Manuel viu gente à sua porta, em Vila Rica, sendo abordado por um tipo misterioso que lhe contou que houvera prisões no Rio de Janeiro e recomendou-lhe a queima dos papéis incriminadores” (p. 179).

Quanto ao alerta recebido por Cláudio Manuel, o escritor A. Tenório D’Albuquerque, no livro “A Maçonaria e a Inconfidência Mineira”, comenta no capítulo “O Misterioso Embuçado” que esse é um episódio inexplicável e que consta dos Autos da Devassa. Questiona o citado autor: “Quem seria capaz de disfarçar-se, correndo grave risco, para ir avisar aos inconfidentes que se precatassem?”. O que se sabe pelos documentos é que o Visconde quando se inteirou do aparecimento do tal personagem determinou novas inquirições, mas nada conseguiu esclarecer.

Alguns críticos comentam que a participação de Cláudio Manuel no movimento da Conjuração Mineira é cercada de “uma dúbia aura de infortúnio e fraqueza humana”, o que pode ter contribuído para o “relativo descaso com que sua obra foi tratada há até não muito tempo”.  Cláudio Manuel era uma espécie de oráculo, em Vila Rica. Todos lhe ouviam os conselhos e liam suas obras. Foi uma das figuras centrais da capitania e também mecenas de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

Levando-se em conta que entre as montanhas de Minas produziram-se e ainda se produzem muitas especulações e “causos”, acredita-se que a obra dos doze profetas em pedra-sabão feita por Aleijadinho (1730-1814), em Congonhas (MG), teria uma ligação com os conjurados. Em virtude da relação de amizade com Cláudio Manuel e Tomas Antônio Gonzaga, acredita-se que o escultor teria homenageado vários deles retratando-os nos profetas, cabendo a Cláudio Manuel a inspiração do rosto do profeta Jeremias.

A carreira literária de Cláudio Manuel iniciou-se em 1768, com a publicação de “Obras Poéticas“, livro que marca o início do arcadismo no Brasil. Na poesia lírica o tema é a desilusão amorosa, na épica sua poesia é inspirada na descoberta das minas, na saga dos bandeirantes e nas revoltas locais.

Segundo Laura de Mello e Souza (2011), “as Obras de Cláudio não mereciam, em Lisboa, que se gastasse a vista com elas. Em Vila Rica e em toda a capitania de Minas, contudo, o poeta foi ganhando fama e prestígio, chefe de orquestra da plêiade dos bardos locais, como o qualificou Sérgio Buarque de Holanda”, salienta a historiadora.

Foi um poeta de transição, pois como ele próprio afirma no prólogo das “Obras”, sofreu influência do Barroco, mas abraçou a causa árcade. Em Minas Gerais, ajudou a fundar a Arcádia Ultramarina com os poetas Manuel Inácio da Silva e Tomás Antônio Gonzaga, entre outros, sobre os quais exerceu forte influência.  Esses intelectuais começaram a criar poemas que trabalhavam com o tema da liberdade, da fuga do entorno burguês, que estava em embate com o poder despótico, para um ambiente idealizado e bucólico onde somente a mitologia grega poderia imaginar: a Arcádia, locus amoenus (um lugar ameno), um campo sublime, refúgio ameno em oposição aos centros urbanos.

O Arcadismo foi um estilo literário que perdurou pela maioria do século XVIII, tendo no bucolismo a principal característica, destacando a vida despreocupada e idealizada nos campos.  Cláudio adotou, no ano de 1773, o pseudônimo árcade de Glauceste Satúrnio, um personagem pastor que se inspirava em sua musa denominada Nise, revelando-se frustrado com sua própria obra, conforme citado na abertura deste trabalho: “vejo e aprovo o melhor, mas sigo contrário na execução“.

Sua obra envolve poemas épicos como “Memória histórica e geográfica da descoberta das Minas”, poesias que envolvem a problemática política, social e moral e inúmeros sonetos, distinguindo-se entre seus principais trabalhos as “Obras Poéticas” (1768), os versos “Munúsculo métrico” (1751), “Epicédio em memória de Frei Gaspar da Encarnação” (1753), “Labirinto de amor” (1753) e a épica “Vila Rica”, publicada postumamente em 1839.

Uma particularidade que envolve Cláudio Manuel são as famosas Cartas Chilenas, poemas satíricos que circularam em Vila Rica pouco antes da Conjuração Mineira. Foram escritas sob o manto do anonimato e são atribuídas a Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810), com a colaboração de Cláudio, mais tarde identificados como “Critilo” (o emissor) e “Doroteu” (o destinatário), respectivamente.  O “Fanfarrão Minésio” era o governador Luís Cunha Meneses, que antecedera o Visconde de Barbacena no governo de Vila Rica.

O filólogo português e historiador da literatura Manuel Rodrigues Lapa, que em 1957 exilou-se no Brasil, onde leccionou em várias universidades, assegura ser Cláudio Manuel o autor da “Epístola a Critilo” que abre as Cartas Chilenas.

As 13 Cartas contavam a história de “Fanfarrão Minésio”, governador de uma hipotética cidade cognominada “Chile” (no caso, a comarca de Vila Rica), reconhecido como um administrador arbitrário, imoral e narcisista. Nas Cartas eram relatadas maracutaias em geral, como desmandos, atos corruptos, nepotismo, abusos de poder, falta de conhecimento e tantos outros erros administrativos, jurídicos e morais quanto pudessem ser relatados em versos decassílabos, funcionando como panfleto político e veículo de desmoralização do governo. Lembramos que era proibido imprimir textos na colônia.

Tais “Cartas” poderiam muito bem representar o embrião de uma futura mídia conservadora acusada de denegrir imagem de governantes ou de uma incômoda imprensa acusada de marronzista, virulenta e reacionária pelos que se locupletam quando assumem o poder político. O que não poderiam imaginar ainda, e talvez jamais acreditar, é que aquelas práticas condenáveis do “Fanfarrão” seriam características de governos vindouros, uma marca de nascença dos herdeiros do patrimonialismo implantado pelo Estado colonial português, em conluio e com respaldo do voto popular estrategicamente manipulado.

A historiadora Laura de Mello e Souza (2011) comenta que Cláudio era considerado um poeta obsessivo, um cultor da forma perfeita, mas um dado instigante é o fato de que sua poesia conquistou pouco espaço na lírica brasileira e, embora seus sonetos sejam belíssimos, não têm uma característica de universalidade e, pelo contrário, apresentam uma linguagem muito marcada por sua época. Acrescenta que os extraordinários poemas que ele compôs e reescreveu obsessivamente anos a fio e que foram referência obrigatória para Manuel Bandeira, Vinícius de Morais e Carlos Drummond de Andrade, são poucos conhecidos ainda hoje.

Em outra passagem, cometa a historiadora que a obra de Cláudio não dá margem a dúvidas: “lia compulsivamente, de tudo, e a cultura abrangente aparece nos vasto leque de interesses que manifestou. Além de poeta, reconhecido ainda em vida, foi cartógrafo, tradutor, historiador, dramaturgo e, dizem alguns, compositor musical”.

Cláudio Manuel da Costa é Patrono da cadeira nº 8 da Academia Brasileira de Letras.

Enfim, as várias biografias existentes têm pontos controversos, com interpretações conflitantes, porém, frente a todas as contradições envolvendo a vida dos conjurados e, em especial a do mártir Cláudio Manuel da Costa, o consenso entre os historiadores se resume no grande legado da Conjuração Mineira, que foi o primeiro movimento a criticar a exploração do sistema colonial e a propor o rompimento do pacto colonial, de forma a criar uma nação independente e ver nessa independência um futuro de progresso.

Nesse contexto, Cláudio Manuel, conjurado, poeta e patriota, tem o seu lugar glorificado na história, pois ousou pensar em fazer uma república livre e independente, articulando junto aos demais conjurados a oposição ao domínio português e assentando as bases para a construção de um projeto de nacionalismo e dos ideais de liberdade dos quais somos beneficiários e herdeiros.

Nessas condições, o tema da “Inconfidência Mineira”, melhor dizendo, “Conjuração Mineira” – termo esse que melhor representa a perspectiva de uma conspiração contra o governo então estabelecido e não à ideia de falta de fidelidade – continua a desafiar-nos e, nesse particular, a Academia Mineira Maçônica de Letras tem o mérito de manter o compromisso de estudá-la, de defender sua memória histórica, a verdade dos conjurados, de seus ideais e de exaltar seus efetivos e reconhecidos partícipes, refutando, no campo do debate e das pesquisas, análises tendenciosas ou que desqualifiquem esse legado e enfrentando, também de forma corajosa, os detratores de sempre.

Finis

Autor: Márcio dos Santos Gomes

Márcio é Mestre Instalado da ARLS Águia das Alterosas – 197 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte, membro da Escola Maçônica Mestre Antônio Augusto Alves D’Almeida, da Academia Mineira Maçônica de Letras, e para nossa alegria, também um colaborador do blog.

(*) Defesa do Patrono da Cadeira nº 2, da Academia Mineira Maçônica de Letras, apresentada na reunião de 03.03.2015

*Para ler a primeira parte do artigo, clique AQUI

Notas

[5] – Como devedor da Fazenda Real e para saldar suas dívidas, dom Rodrigo de Sousa Coutinho, responsável pelo Erário Régio, ordenou, em 1802, que se procedesse ao confisco dos bens de Macedo, incluindo-se o mais valioso deles, a Casa dos Contos (Rodrigues, 2010).

Fontes de Pesquisa

Academia Mineira Maçônica de Letras – A Casa de Tiradentes. A Verdade dos Inconfidentes. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2013;

Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, 2ª Edição. Brasília: Câmara dos Deputados; Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1978;

CÁCERES, Florival. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1995;

CASTELLANI, José; COSTA, Frederico Guilherme. A Conjuração Mineira e a Maçonaria que não Houve. Londrina: Editora A Gazeta Maçônica, 1992

D’ALBUQUERQUE, A. Tenório. A Maçonaria e a Inconfidência Mineira.  Rio de Janeiro:  Aurora, 1960;

FURTADO, João Pinto. O Manto de Penélope – História, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002;

LIMA JÚNIOR, Augusto de. História da Inconfidência de Minas Gerais.  Belo Horizonte: Itatiaia, 2010;

MAXWELL, Kenneth. A Devassa da Devassa – A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal 1750-1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977,

MOTA, Carlos Guilherme. Tiradentes e a Inconfidência Mineira.  São Paulo: Ática, 1986;

RAMOS, Péricles Eugênio da Silva. Poemas de Cláudio Manuel da Costa (Introdução, seleção e notas de Péricles Eugênio da Silva Ramos).  São Paulo: Cultrix, 1966;

RODRIGUES, André Figueiredo. A fortuna dos inconfidentes: caminhos e descaminhos dos bens de conjurados mineiros (1760-1850). São Paulo: Globo, 2010;

SOUZA, Laura de Mello. Cláudio Manuel da Costa – O Letrado Dividido.    São Paulo: Companhia das Letras, 2011;

Suplemento Cultural integrante da Revista da Associação Paulista de Medicina nº 208, de novembro de 2009:

http://apm.org.br/imagens/Pdfs/suplementocultural/Suplemento_Novembro2009.pdf

Sites de História da Internet.

Sobre Luiz Marcelo Viegas

Mestre Maçom da ARLS Pioneiros de Ibirité, nº 273, jurisdicionada à GLMMG. Membro da Escola Maçônica Mestre Antônio Augusto Alves D'Almeida - GLMMG e da Academia Mineira Maçônica de Letras. Contato: opontodentrodocirculo@gmail.com
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