A Mulher, a Maçonaria e os Direitos Fundamentais – Parte I

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O presente trabalho analisa a relação da mulher com a maçonaria no horizonte da efetiva tutela dos direitos fundamentais, com ênfase nos direitos à igualdade, liberdade de crença e autonomia da vontade. Em última instância, procura-se demonstrar que a conclusão racional acerca da constitucionalidade da exclusão da mulher dos quadros da maçonaria perpassa a hermenêutica e argumentação jurídicas.

Introdução

A Maçonaria costuma estar envolta em muitos mistérios, sobretudo, quando se fala na impossibilidade de participação da mulher em seus quadros, pois as explicações costumam encontrar-se carreadas de argumentos místicos, filosóficos e religiosos. Contudo, sob o prisma Constitucional, dos direitos fundamentais e da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, referido impedimento pode, pelo prisma de alguns, violar dados direitos.

A proposta deste trabalho é analisar esse fato frente à efetiva tutela dos direitos fundamentais, com especial a atenção ao direito à igualdade, à liberdade de crença e à autonomia da vontade, tendo como paradigma a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Inicialmente, discorre-se sobre a Maçonaria, quando se enfrenta seus dogmas, ritos, bem como os motivos declarados pelos quais se impede a mulher de participar dos seus quadros.

Posteriormente, fomentam-se os direitos fundamentais na Constituição de 1988, donde se destaca estarem esses direitos localizados num Título específico, por mais que estas cláusulas não sejam taxativas.

Por conseguinte, desenvolvem-se as características dos direitos fundamentais como: historicidade; universalidade; limitabilidade; irrenunciabilidade; indivisibilidade; inalienabilidade/indisponibilidade; concorrência; interdependência e complementaridade; imprescritibilidade; efetividade; constitucionalização; vinculação dos poderes públicos; aplicabilidade imediata e abertura e eficácia.

Por oportuno, discorre-se sobre as funções dos direitos fundamentais, abordando-se a teoria dos quatro status de Jellinek.

E, finalmente, algumas considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais são expostas, quando se sustenta que a lesão ou ameaça a direitos fundamentais não resulta, unicamente, do Estado, mas também, do particular, devendo os direitos fundamentais ser respeitados em âmbito privado.

A posteriori, discorre-se sobre o direito à igualdade, abordando-se as distinções existentes entre os conceitos de igualdade formal e de igualdade material, bem como sobre a autonomia da vontade, distinguindo-a da autonomia privada.

Lado outro, enfrenta-se algumas questões atinentes aos direitos de liberdade de consciência, de convicção filosófica ou de crença, deixando-se claro transmitirem a ideia de que o cidadão brasileiro é livre para crer no que bem queira, seja a crença de ordem filosófica, religiosa, política, social, entre outras.

Por fim, as considerações finais são apresentadas, apontando-se que, por mais que seja difícil tender por uma ou outra posição, a chamada filtragem constitucional impõe que a conclusão racional acerca de ser razoável ou não a exclusão da mulher dos quadros da Maçonaria, tendo em vista o tema eficácia horizontal dos direitos fundamentais, perpassa a hermenêutica e argumentação jurídicas.

A Maçonaria

O Grande Oriente do Brasil, organização maçônica mais antiga ainda em funcionamento no país, divulga as seguintes informações acerca da instituição:

Apesar dos grandiosos mistérios que a envolve, trata-se a Maçonaria de uma instituição permanente, de caráter filosófico, filantrópico, educativo e progressista.

A Maçonaria é considerada uma entidade filosófica por tratar em seus atos e cerimônias da essência, propriedades e efeitos das causas naturais, analisando as leis da natureza, relacionando-as as bases da moral e da ética. Sua vertente filantrópica deve-se ao fato de que a constituição da maçonaria não se deve a obtenção de lucro pessoal, sendo destinadas as suas arrecadações ao bem-estar do gênero humano. E é encarada como uma entidade progressista porque por mais que parta do princípio da imortalidade e da crença em um princípio criador regular e infinito, Deus, não obsta o esforço dos seres humanos na busca da verdade, nem reconhece outro limite nessa busca senão o da razão com base na ciência.

Essa entidade tem como princípios a liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos, sejam instituições, raças ou nações; a igualdade de direitos e obrigações dos seres e independentemente de religião, a raça ou nacionalidade; e a fraternidade da pessoa humana.

Seu lema é Ciência; Justiça e Trabalho. A Ciência para esclarecer os espíritos e elevá-los. A Justiça para equilibrar e enaltecer as relações humanas. O Trabalho, por ser o meio através do qual os homens se dignificam e se tornam independentes economicamente.

A Maçonaria objetiva a investigação da verdade, o exame da moral e a prática das virtudes. A moral é, para a Maçonaria, uma ciência com base no entendimento humano, lei natural e universal que rege todos os seres racionais e livres. É a demonstração científica da consciência, com vistas à liturgia dos deveres e a razão do uso dos direitos inerentes ao homem.

A Maçonaria concebe a virtude como força de fazer o bem em seu mais amplo sentido. Ou seja, a virtude seria o cumprimento dos deveres do homem para com a sociedade e para com a família maçônica, sem qualquer interesse pessoal. O maçom tem como dever respeitar os direitos dos indivíduos e da sociedade, protegendo e servindo os semelhantes.

Por mais que defenda premissas espirituais, a Maçonaria não é uma religião, sendo uma sociedade que objetiva a união entre os homens, admitindo em seu seio pessoas de todos os credos religiosos, sem nenhuma distinção.

E apesar de não ser uma religião, a Maçonaria pode ser considerada uma entidade religiosa, pois reconhece a existência de um único princípio criador, regulador, absoluto, supremo e infinito, ao qual se dá o nome de Grande Arquiteto do Universo, além de tratar-se de uma entidade espiritualista em contraposição ao predomínio do materialismo. Noutras palavras, a Maçonaria abriga em seu seio homens de qualquer religião, desde que estes acreditem em um só Criador.

Dentre os mais ilustres maçons pode-se citar Voltaire, Goethe e Lessing, Beethoven, Haydn, Mozart, Frederico o Grande, Napoleão, Garibaldi, Byron, Lamartine, D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, Duque de Caxias, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Campos Salles, Rodrigues Alves, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca, Wenceslau Braz, Washington Luiz, Rui Barbosa e muitos outros.

Pode-se notar que homens das mais variadas estirpes foram aderiram aos preceitos maçônicos, podendo-se afirmar tratar-se a maçonaria de uma entidade altamente tolerante, exigindo dos seus membros a tolerância, o respeito à diferença, às opiniões políticas e às mais variadas crenças religiosas.

Para adentrar à Maçonaria é indispensável crer na existência de um princípio criador e ser homem livre e de bons costumes, consciente de seus deveres para com a Pátria, seus semelhantes e consigo mesmo, e ter um ofício lícito e honrado, que lhe permita prover suas necessidades pessoais e de sua família, bem como a sustentação das obras da Instituição

Ademais, exigi-se do maçom o respeito aos seus estatutos e regulamentos e o acatamento às resoluções da maioria, tomadas de acordo com os princípios que as regem; amor à Pátria; respeito aos governos legalmente constituídos; acatamento às leis do país em que viva, entre outros.

Em particular, exige-se, igualmente: a guarda do sigilo dos rituais maçônicos; conduta correta e digna dentro e fora da maçonaria; a dedicação de parte do seu tempo para assistir às reuniões maçônicas; a prática da moral, da igualdade, da solidariedade humana e da justiça em toda a sua plenitude, proibindo-se, terminantemente, dentro da instituição, discussões políticas e religiosas.

Os membros da Maçonaria reúnem-se periodicamente no chamado templo maçônico para praticar as cerimônias ritualísticas que lhes são permitidas, em um ambiente fraternal e propício para concentrar sua atenção e esforços no intuito da melhoria do seu caráter, da sua vida espiritual e do desenvolvimento do seu sentimento de responsabilidade, fazendo-lhes meditar tranquilamente sobre a missão do homem na vida, recordando-lhes constantemente os valores eternos cujo cultivo lhes possibilitará cercar-se da verdade.

A Maçonaria oferece ao seu associado a possibilidade de aperfeiçoar-se, de instruir-se, de disciplinar-se, de conviver com pessoas que por as palavras, por suas obras, podem constituir-se em exemplos; encontrar afetos fraternais em qualquer lugar em que esteja, dentro ou fora do país, bem como a satisfação de haver contribuído, mesmo que em pequena parcela, à obra moral levada a efeito pelos homens.

A Maçonaria não considera possível o progresso senão na base do respeito à personalidade, à justiça social e a mais estreita solidariedade entre os homens. O segredo maçônico, que tem se servido os seus inimigos para fazê-la suspeita, não é um dogma, senão um procedimento, uma garantia, uma defesa necessária. Também não admite em seu seio pessoas que não tenham um mínimo de cultura que lhes permitam praticar os seus sentimentos. Além disso, o aspirante à Maçonaria deve ter uma profissão ou renda com que possa atender às necessidades dos seus familiares, contribuir com as despesas da sociedade e socorros aos necessitados.[1]

Segundo Sérgio Pereira Couto (2010), a Maçonaria moderna divide-se em duas correntes principais, aquela que segue a Grande Loja da Inglaterra – GLUI, e a orientada pelos preceitos do Grande Oriente da França – GodF.

A GLUI é a Grande Loja mais antiga do mundo, originando-se em 1717. Essa Grande Loja estabelece a quem pretende a ela se associar as seguintes regras:

  • A obediência deve ser legalmente estabelecida por uma Grande Loja regular ou por três ou mais Lojas funcionando sob os auspícios de uma Grande Loja regular;
  • A Loja deve ser realmente independente e possuir governo próprio, com autoridade não discutida sobre os graus simbólicos da Maçonaria (Aprendiz, Companheiro e Mestre) sob sua jurisdição e não estar vinculada de nenhuma outra forma ou vir a compartir soberania com qualquer outro corpo maçônico;
  • Os maçons no âmbito de sua jurisdição deverão ser exclusivamente homens e tanto ela como suas lojas não poderão ter contatos maçônicos com Lojas que admitam mulheres;
  • Os maçons, no âmbito de sua jurisdição, deverão crer em um Ser Supremo (Deus);
  • Todos os maçons, no âmbito de sua jurisdição, deverão assumir seus compromissos sobre o Livro da Lei Sagrada (A Bíblia), ou à vista dele. 

A mulher na Maçonaria

No ponto anterior, pôde-se constatar que a Maçonaria tem como princípios a liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos, sejam instituições, raças ou nações, além da igualdade de direitos e obrigações dos seres sem distinção de religião, raça ou nacionalidade.

Apesar da premissa, bem como haver Lojas Maçônicas chamadas de mistas, por admitirem homens e mulheres, e Lojas femininas, a Maçonaria tida como regular não reconhece nenhuma dessas modalidades, sendo a mulher impedida de integrar seus quadros, sob argumentos de ordem histórica, social, sexual, moral, legal e ocultista.

Tais fundamentos são apontados por Kenyo Ismail (2012), para quem a Maçonaria tem a sua origem (cunho histórico) nos pedreiros de ofício (homens) e, em respeito às tradições do chamado “Antigo Ofício”, as Obediências Maçônicas mantêm tal regra de inadmissão de mulheres. Outra justificativa é a de que tal instituição consolidou-se na Inglaterra, donde surgiu a primeira Grande Loja, época em que as reuniões das Lojas ocorriam em tabernas, locais nos quais a presença de uma mulher de bem era inaceitável (cunho social). Há também a de que a Maçonaria é uma fraternidade, exigindo em suas reuniões muita concentração, contexto que poderia sofrer deturpações por eventual desvio de atenção por parte dos maçons pela presença de mulheres, bem como que a natural relação sexual entre homens e mulheres prejudicaria a fraternidade entre eles (cunho sexual). Que ainda quando da sua iniciação, o candidato presta juramento no sentido de seguir os “Landmarks” maçônicos, os quais incluem o ingresso apenas de homens (cunho moral). Ou ainda que as normas de muitas instituições possuem cláusulas “pétreas”, imutáveis, e que, como ocorre com alguns artigos da Constituição brasileira, não poderiam sofrer modificações (cunho legal)[2]. E, por fim, que existem Ordens Solares e Ordens Lunares, sendo as Ordens Solares voltadas aos homens e as Ordens Lunares às mulheres e, sendo a Maçonaria tipicamente uma Ordem Solar, o ingresso de mulheres não seria coerente (cunho ocultista)[3].

Quanto à relação rito maçônico e mulher, vale analisar:

Como advém a harmonia de que se falou acima pela prática de um rito lunar ou solar? Diz a ciência que o corpo humano independente de sexo, é composto de hormônios masculinos e femininos numa base mais ou menos proporcional. É da ciência oculta que a exaltação de um ou de outro impulsiona a tendência para um comportamento mais másculo ou mais feminil, tanto por parte do homem quanto por parte da mulher.

O rito lunar é a ela apropriado, pois dispensa provas da guarda de segredos e do silêncio, qualidade estas por essência, inerentes ao sexo masculino. Como exemplo os ritos lunares, podem ser citadas as procissões, ladainhas e autoflagelação, cerimônias exóticas – com “x” – mostradas e praticadas pelo público em geral, ou a mulher em particular, porque, por ser emocional, torna-se devocional. Os perigos desses ritos são os desvios para o animismo, panteísmo, baixa magia, sectarismo e principalmente, em torno de tudo isso, o fanatismo (Revista O Prumo – Darley Worm – Abril, 1996). Os ritos “Lunares” cadenciam na mulher os seus harmônios masculinos por um dos Nadis, o Píngala, e pelo outro, no Ida, exalta os seus harmônios femininos, para, na condição de mulher plena, harmoniosamente, através do 3.º Nadis, o sushuna – que se situa junto ao líquido cervical – elevar-se ao cérebro. No homem, a coisa funciona exatamente ao contrário, sendo os harmônios masculinos exaltados no Píngala e os femininos contidos na Ida, resultando assim harmônios somente masculinizados, fluindo na mesma direção e pelo mesmo canal. Quando isso acontece no homem ou na mulher, a vida alcança sua plenitude física, sexual, mental e espiritual.

Compreendam agora “o porque” do Caduceu de Mercúrio ser um emblema da medicina, e consequentemente da saúde, e a sua relação e emblemação na Kundaline. Saibam também o porquê de numa festa branca Maçônica a mulher só poder se sentar na coluna do sul, coluna passiva, da beleza, lunar e devocional, própria dela e neutra numa relação harmônica aos seus hormônios. E saibam ainda porque realmente o Sol, orientador por excelência, deve ficar no lado norte e a Lua no lado sul.

O Rito Iniciático solar envolve silêncio, esoterismo, juramentos de segredo, procedimentos em concordância com a essência da natureza masculina, tendo como símbolo maior da sua ação o trabalho, advindo daí o avental. No homem, o trabalho por seu suor é o adequado canal a um seu fim último como um sacerdote da moral. Na mulher, o grande conduto que a levaria à condição de iniciada seria o parto, que a transformaria em mulher plena, I.É, MÃE, na condição quase divina de pela dor e pelo amor poder alcançar o céu. Nela, a iniciação seria inconsciente, e teria desdobramentos em sacrifícios por novas vidas, por atos de amor, perpetuadores do grande desígnio das divindades. No homem, ao contrário, a iniciação seria consciente, já que não tem canais naturais – ao contrário das mulheres -, que pudessem levá-lo a esse estágio, em cujo principal escopo trabalharia denodadamente, mesmo que com luta, pela fraternidade universal.

O ocultismo tentaria pelo rito lunar que é esoterismo, mostrar que a mulher por sua natureza já nasce com canais abertos à iniciação. Por ser solar, o ritual maçônico tem nos seus mistérios os reais motivos impeditivos de a mulher não poder praticar a maçonaria como ela é (na visão ocultista ). 

Talvez, agora, aqueles que lerem ou ouvirem este ensaio venham a ter uma melhor noção do porquê da posição da mulher nas lojas ser na coluna do sul, e como já foi mostrado, das razões reais da existência das figuras do Sol no lado direito do Venerável Mestre e da Lua no seu lado esquerdo. É sempre bom saber que o Sol, cuja luz é imanente em si mesmo, representa a iniciação consciente do homem, apenas refletida, e por isso mais diáfana, evoca a iniciação inconsciente na mulher. Tem ela ainda em si, independente do saber, por seu emocional, essa mesma luz a iluminar-lhe o coração.

Esqueçamos agora tudo que aqui foi dito e vejamos uma outra focalização da mulher, em análises comparadas, pela adaptação por abstrações na transposição da operativa para a especulativa.

Por estas e nestas transposições, em relação ao homem, existem induções a um subjetivo comportamento, de construtor moral. Nas ações de um hipotético caldeamento homem/mulher, estas subjetividades poderiam implicar no seguinte: não ficaria bem, a exemplo dos operativos, uma mulher carregando pedras, dando-lhe marteladas, partindo ou aparando-as, como não ficaria bem, com uma alavanca, num esforço hercúleo, movimentando o mundo. Ela, com uma marreta nas mãos, chegaria a ser um pesadelo. Imagine-a ritualisticamente, com o lado esquerdo do peito nu… poderia? E descoberta um pouco acima do joelho direito praticando os c.: p.: de p.?… poderia…? Do ponto de vista da moral, em certas circunstâncias, uma mulher não seria tão livre como o homem, pois precisaria ter autorização do esposo para se ausentar à noite e não ficaria bem para ela, perante a sociedade, voltar as altas horas como o homem volta. Portanto, a mulher, numa interação ao mundo que vivemos, não poderia ter a liberdade que imagina poder ter. Talvez este trabalho venha justificar de forma mais acentuada, os reais motivos de somente o homem poder praticar a maçonaria por seu rito solar (ORTEGA, 2004, p. 01).

Enfim, por todos esses argumentos, nota-se que o impedimento à participação da mulher encontra-se impregnado de convicções místicas, filosóficas e religiosas.

Considerando que o artigo 5º, caput da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e, que o inciso I do mesmo dispositivo constitucional prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, além do fato de que a mulher ocupa, atualmente, uma posição destacada no cenário trabalhista, jurídico, social e econômico, procura-se, a partir de agora, analisar em que medida o impedimento à participação da mulher nos quadros da Maçonaria pelos motivos ora expostos é contrário aos direitos fundamentais, tendo como sustentáculo a conhecida teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

A caminhada não será das mais fáceis, pois a discussão envolve a colisão de direitos fundamentais como igualdade, autonomia da vontade e autonomia privada, e, a liberdade de consciência, convicção filosófica e de crença.

Antes de enfrentarmos o desafio, traremos à baila algumas palavras acerca dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, às características dos direitos fundamentais e às suas funções.

Continua…

Autor: Hugo Garcez Duarte

Fonte: Revista Ciência e Maçonaria

Notas

[1] – As informações sobre a Maçonaria até esta referência foram colhidas do website do Grande Oriente do Brasil. Sobre a Maçonaria.

[2] – Relativamente a esse ditame de Kennyo Ismail, necessário ponderar que, na Carta Magna, nos incisos do § 4º do art. 60 consta que não será admitida emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais. Contudo, tais cláusulas não são imutáveis, outrossim, insuscetíveis de serem abolidas. Logo, nada impede que o Congresso Nacional, por meio de uma Emenda à Constituição, altere alguma (s) dessas normas. Isso ocorreu, inclusive, quando da criação da Emenda Constitucional nº 45/2004, promotora de alterações no art. 5º da Lei Maior, que trata de direitos e garantias individuais.

[3] – Nesse mesmo sentido, afirma Ortega que o rito maçônico é solar e deve ser praticado única e exclusivamente por homens, pois, na essência masculina, o rito é um aglutinador harmônico do visível com o invisível. E, como para a mulher, o rito tem que ser o lunar, visando manter a mesma harmonia e igualdade de afeto ritual, tornar-se inconcebível a sua presença nos quadros da maçonaria, ORTEGA, Osvaldo. A Mulher e a Maçonaria: Porque a mulher não pode pertencer a Maçonaria? In: Revista Loja Estrela da Lapa nº 7, p. *S.N.+.

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Sobre Luiz Marcelo Viegas

Mestre Maçom da ARLS Pioneiros de Ibirité, nº 273, jurisdicionada à GLMMG. Membro da Escola Maçônica Mestre Antônio Augusto Alves D'Almeida - GLMMG Contato: opontodentrodocirculo@gmail.com
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Uma resposta para A Mulher, a Maçonaria e os Direitos Fundamentais – Parte I

  1. Petrucio Costa disse:

    Bonito trabalho maçônico!
    Só que esqueceram de mencionar, que registros mais antigos que afirmam que na Alemanha por volta de 1200, foi fundada a 1ª Potencia Maçônica especulativa.
    Portanto, a GLUI não e a Potencia mais antiga.
    Nem deveríamos mencionar a GLUI, já que a Inglaterra nos causou grandes prejuízos no passado!

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