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A Mulher, a Maçonaria e os Direitos Fundamentais – Parte II

Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 Os direitos fundamentais estão consagrados na Constituição Federal de 1988 no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, abrangendo no Capítulo I os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF); no Capítulo II os direitos … Continuar lendo

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A Mulher, a Maçonaria e os Direitos Fundamentais – Parte I

O presente trabalho analisa a relação da mulher com a maçonaria no horizonte da efetiva tutela dos direitos fundamentais, com ênfase nos direitos à igualdade, liberdade de crença e autonomia da vontade. Em última instância, procura-se demonstrar que a conclusão racional acerca … Continuar lendo

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