Revisitando o “Admirável Mundo Novo”

“Um Estado totalitário verdadeiramente eficiente seria aquele em que os chefes políticos de um Poder executivo todo-poderoso e seu exército de administradores controlassem uma população de escravos que não tivessem de ser coagidos porque amariam sua servidão. Fazer com que eles a amem é a tarefa confiada, nos Estados totalitários de hoje, aos ministérios de propaganda, diretores de jornais e professores.” – Aldous Huxley, 1946

Dentre as obras seminais na história da literatura de ficção científica no século XX,  Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, é uma das que mais merece ser revisitada. Marco não apenas do sci-fi como gênero literário, mas de toda a literatura inglesa do século XX, centra-se na descrição de um Estado aparentemente utópico: uma Civilização de tecnologia ultra avançada, que se gaba de suas proezas de engenharia genética, estabilidade social, condicionamento neopavloviano do comportamento, divertimentos eletrônicos multimídia e paraísos artificiais disponíveis com a ingestão de poucos gramas de soma (“dez centímetro cubículos vencem mil pensamentos lúgubres”, escreve Huxley descrevendo a wonderdrug da época).

O estilo de sci-fi nesta obra de Huxley é inteiramente terreno: não há aliens, nem OVNIs, nem colonização de outros planetas. As estrelas distantes mal aparecem na trama. Trata-se, para Huxley, de imaginar o futuro da Terra, tentando prever  alguns dos perigos que nos ameaçam, mas também refletir sobre potenciais e esperanças que o presente encerra em seu ventre grávido de futuros. Trata-se, antes de mais nada, de fazer soarem os alarmes e denunciar os perigos de uma Utopia pretensamente tão bela, mas que revela uma podridão em seu âmago.

A Utopia, em Brave New World, é mais vilã do que mocinha. A epígrafe, de autoria do filósofo russo Nicolas Berdiaeff, lança-nos a um estranho problema em relação à utopia: “Comment éviter leur reálisation définitive?” (“Como evitar sua realização definitiva?”). Ou seja: evitar a utopia, ao invés de abraçá-la, passa a ser o ideal.

Huxley, como quem arranca um Véu de Maya que encobria os olhos da Utopia, cegando-a para sua própria obscenidade e terror, realiza em Brave New World uma distopia – ou seja, uma inversão da utopia, quase que uma Nietzschiana “reviravolta de todos os valores”. O que é cultuado como ídolo sofre a revolução que o torna desdenhável como um cisco no olho, impeditivo da lúcida visão. O adorável mundo novo revela-se como um grotesco escândalo para o Selvagem que é triturado por suas engrenagens grotescas. O romance de Huxley, portanto, longe de ser uma celebração entusiástica do “utopismo”, é uma denúncia satírica dos perigos que se escondem nas tentativas humanas de criar sociedades perfeitas.

Huxley parece querer nos mostrar que sempre há um certo descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e a antiquíssima confusão, indecisão e discórdia humanas quanto aos sentidos-da-vida. Não há unanimidade entre a humanidade sobre qual seria o “Objetivo Último” dela mesma.

Uns isolam-se em eremitérios na mata, procurando por sabe-se lá que epifanias místicas, enquanto outros tornam-se homens-de-multidão, animais-de-manada, incapazes de suportar um grama que seja de solidão… Enquanto uns vão a missa e se mortificam, outros enchem a cara e caem na esbórnia; uns entram para mosteiros, outro viram militantes políticos; uns são carnívoros inveterados, outros vegetarianos convictos; há monogâmicos, adúlteros, polígamos, pedófilos, orgiásticos, perversos, celibatários, indecisos; há apolíneos, dionisíacos, socráticos, epicuristas, estoicos, pirrônicos, marxistas, nazis, céticos, agnósticos, fanáticos…

Uma utopia intenta acabar com a imperfeição de tudo o que é humano e instaurar uma sociedade homogênea, harmoniosa, em paz consigo mesma. O “estado” que a Utopia aspira a instaurar no Real consiste num estado de estabilidade, equilíbrio, estase. 

Uma vez concretizada a utopia, é como se as rodas da História cessassem de girar, como se a sociedade atingisse um ponto ótimo a partir do qual pode abandonar-se calmamente às delícias da inércia.

Em Admirável Mundo Novo, Huxley pinta o retrato de uma sociedade utópica onde “homens e mulheres padronizados, em grupos uniformes”, saem dos frascos das incubadoras e laboratórios de eugenia absolutamente idênticos uns aos outros, produzidos em série como bichos-de-pelúcia ou automóveis.

A perversidade do sistema econômico é escancarada por Huxley: as castas inferiores, os Ípsilons, são literalmente criados em laboratório e têm seus fetos judiados por procedimentos malignos: seus embriões recebem injeções de álcool e outras substâncias desestabilizantes, a fim de que nasçam semi-aleijados, com retardamentos mentais, crippled for life. “Quanto mais baixa é a casta… menos oxigênio se dá.” (p. 42). “Todo o pessoal de uma pequena usina constituído pelos produtos de um único ovo bokanovskizado”: “o princípio da produção em série aplicado enfim à biologia”! (p. 32)

Já os ministérios desta sociedade – como os da Predestinação Social e do Condicionamento Emocional… – são todos centrados em eliminar da vida social o imprevisível, programar corações e mentes para que ajam sempre da maneira desejável, sem indesejáveis desvios de conduta. Em Brave New World vigora o Império da Normopatia: os normais têm direitos de imperadores diante dos destoantes, dos anormais, dos desviantes, dos transviados, dos indivíduos demasiado… individualizados.

A utopia quer que cada indivíduo seja uma peça intercambiável de uma maquinaria social maior que ele; e uma peça que, ao quebrar, pode ser facilmente substituída por outra. Esta utopia deseja homens que ajam como abelhas na colmeia, formigas num formigueiro. E além do mais esforça-se para que… amemos nossa servidão, nosso sacrifício, nossa autoimolação nos altares do coletivo!

Que uma norma-de-conduta, imposta pelos poderosos de cima para baixo, seja aceita por toda uma sociedade… eis o sonho utópico cuja tentativa de edificação já fez nascerem tantos totalitarismos. O reinado da Utopia é um Absolutismo Moral. E absolutistas morais podem ser tanto os crentes quanto os ateus: de Hitler a Stálin, os utopistas muitas vezes derramam o sangue dos vivos em nome dos amanhãs cantantes. Se o fim da supremacia racial ariana pondo sob seu domínio toda a Europa, ou se o fim da abolição da sociedade cindida em classes em prol do comunismo-de-Estado, servem como justificação absoluta para a utilização de todos os meios, as estradas estão abertas para as barbáries mais atrozes…

Huxley também nos narra um obsceno sequestro da infância para fins de lavagem cerebral e programação comportamental. Ao invés de leite materno, os bebês bebem uma “secreção pasteurizada” (p. 232). Ao invés de crescerem no ventre das mães, amadurecem na penumbra subterrânea de um laboratório científico, dentro de frascos, rolando linha-de-montagem abaixo na industriosa fábrica-da-vida. Ao invés de irem à escola, vão ao centro de Condicionamento, onde são soterrados debaixo da repetição de slogans e programas-de-comportamento que visam a regular, controlar e submeter o trabalho e o lazer, a moral e a sexualidade, o misticismo e a criação.

A sociedade que nasce disto é uma em que os cidadãos foram ensinados a crer que “não há crime mais odioso do que a falta de ortodoxia na conduta” (p. 233). Morte à imprevisibilidade e à experimentação lúdica! Seguir em trilhos de ferro com o trem de opiniões tão convictas que nenhum vento de argumento as abale.

Não há respeito pela diferença nesta sociedade: tudo que foge à normalidade, qualquer um que recuse-se a vestir o uniforme, que não queira “fazer como faz todo mundo”, que se negue a ser uma “mariazinha-vai-com-as-outras”, que se revolte contra seu destino de “animal de rebanho”, como diria Nietzsche, este é estigmatizado e perseguido pelos poderes sacerdotais e políticos que gerem esta República da Homogeneidade.

Bernard Marx, no livro de Huxley, é condenado ao exílio na Islândia, tratado como um pária e um subversor (p. 234), por ousar destoar da normalidade civilizada. É ele uma espécie de homenagem de Huxley a estas figuras heroicas que ousam “desafinar o coro dos contentes”, para relembrar um verso de Torquato Neto, através da afirmação de uma individualidade, por mais imperfeita e dissonante que soe.

Em prol da estabilidade social, ou seja, para que não surjam desníveis entre os indivíduos, o Estado proclama uma lei que… proíbe Shakespeare! Que bane Beethoven! Que lança a filosofia na lata de lixo da História! De agora em diante, só se ensinará nas escolas, e só se doutrinará na mídia, sobre assuntos que dizem diretamente respeito à utopia da Estabilidade! Tudo será dito e tudo será feito em nome desta estabilização…

“Não se podia permitir que pessoas de casta inferior desperdiçassem o tempo da Comunidade com livros e que havia sempre o perigo de lerem coisas que provocassem o indesejável descondicionamento de algum dos seus reflexos.” (p. 55)

O condicionamento neo-pavloviano, os ovos bokanovizados, a hipnopedia, a ração diária de soma, a garantia de deleites sensórios no Cinema Sensível, tudo são torrões de açúcar dados pelo Estado para que cada casta sinta-se feliz com o status quo que lhe foi… predestinado.

“A flor do campo e as paisagens têm um grave defeito: são gratuitas. O amor à natureza não estimula a atividade de nenhuma fábrica. Decidiu-se que era preciso aboli-lo, pelo menos nas classes baixas: abolir o amor à natureza…” (p. 56)

“Cada um pertence a todos…” Esta é outra das doutrina enfiada na mente de todas as crianças, repetida milhares de vezes nos ouvidos das mentes hipnotizadas dos fedelhos, como se fosse a verdade absoluta e última sobre a afetividade e a sexualidade humanas: “ninguém é dono de ninguém!” Huxley problematiza (e isso umas três décadas antes do Movimento Hippie começar a despontar!) a questão do amor supostamente livre que estaria na ausência completa de vínculos duráveis.

” – Felizes jovens! – disse o Administrador. – Nenhum trabalho foi poupado para lhes tornar a vida emocionalmente fácil, para os preservar, tanto quanto possível, até mesmo de ter emoções.” (p. 85)

Brave New World contêm a descrição de baladas daquelas no Mundo do Futuro: regadas à embriaguez ocasionado pelo soma, que talvez não seja lá muito diferente daquela que o ecstasy ocasiona aos ravers de hoje em dia, estas baladas são orgias de pisoteação do dogma destronado, pisoteado e posto fora-de-cartaz do casamento monogâmico. Esta instituição social desapareceu por completo deste Admirável Mundo Novo onde as crianças não nascem mais de uma noite-de-amor entre seu pai e sua mãe, mas sim enfrascadas em provetas, desenvolvidas tubos de ensaio, rolando nos trilhos de ferro de uma linha-de-montagem… Huxley e seu pesadelo sinistro!

Pois nada desestabiliza mais uma sociedade humana dos que as paixões destas criaturas passionais que somos. Não são necessariamente assim inquietas as forças vitais, não é essencialmente móvel élan que nos anima? E os utopistas sonham com um coração em descanso. Com uma paz de impossível remanso. Que a correnteza não mais nos arrastasse, que paixões não mais nos inundassem, que tudo quedasse… estável e sereno. Sem correria nem esforço, sem insatisfação nem desejo. “No alarms and no surprises”, como canta Thom Yorke. Um coletivo em Nirvana.

O triste na condição existencial dos Alfas, Betas, Deltas, Gamas e Ípsilons de Huxley é que nenhum deles “podia ter ideias verdadeiramente singulares”. Seus cérebros foram cuidadosamente construídos e programados no sentido da obediência estrita a regras, padrões de comportamento, fés inquestionadas. E se há algo de heroico em Bernard Marx e seu amigo Helmholtz, está no fato de que eles “recusavam-se a abandonar o direito de criticar essa ordem” (p. 246).

Muitos dos males que hoje são presenças prementes em nossa realidade, como a obsolescência programada, já eram prefigurados por Huxley nesta sociedade que imaginou como descartando sem fim. A prática do descartismo é descritível na imagem de pessoas, em massa, jogando meias no lixo ao primeiro desfiado, condicionadas a seguir como preceito-de-vida que “mais vale dar fim que consertar” (p. 95).

Como atingir esta beatitude política que a Utopia encerra em sua imagem idealizada? Doutrinação ideológica, desde o berço; condicionamento severo de condutas; muita disciplina social e muito controle; eis aí os caminhos para a concretização do estado utópico! Que cidadão ousará discordar da veracidade absoluta de um slogan que lhe foi martelado na consciência 62 milhões de vezes?

Um tal papaguear ideológico é capaz de reduzir um cérebro mirim a uma papa de imbecilidade. 

Brave New World é o retrato de uma sociedade de submissos imbecis que sorriem tolamente dentro de uma sociedade de castas altamente injusta e hierarquizada. Uma sociedade que não se revoluciona pois todo mundo está tão dopado e reduzido à apatia normopata que não há disposição para a luta, para a mudança, a tentativa de novas vias.

Aqueles que buscam trilhar novas vias, ou que são arrastados, a despeito de si mesmos, para caminhos interditos e conclusões proibidas, são tratadas pelos Poderes Reinantes como perigosos párias que merecem ser mandados para uma ilha na Islândia… O stalinismo exilando oponentes políticos para a Sibéria é um exemplo histórico suficiente para mostrar o quanto Huxley, em sua obra de ficção científica, teve refinadíssima percepção da realidade histórica (inclusive em seus desdobramentos futuros)! Talvez por isso Admirável Mundo Novo seja uma obra literária à qual tão bem cabe o adjetivo honroso de visionária e que, escrita em 1930, segue nos provocando às vésperas de 2030!

Esta obra-prima na literatura do século 20 nos serve como permanente alerta sobre perigos que rondam a Humanidade prometeica que busca, através da intervenção técnico-científica, construir uma utopia com a utilização da eugenia, das drogas estupefacientes e do controle social hierárquico rígido. Politicamente, é uma denúncia do que hoje se conhece por Estado Totalitário, mas sobretudo uma cautionary tale a respeito das atrocidades inerentes a um sistema de castas rigidamente separadas pela sua própria produção tecnobiológica – neste sentido, pode entrar em diálogo fecundo com toda a problemática dos androides, que na obra de Philip K. Dick adaptada ao cinema por Ridley Scott, revoltam-se contra seus criadores por julgarem insuportável seu destino como escravos-de-casta.

Além de provar que a ficção científica está apta a refletir sobre os rumos e descaminhos da Humanidade, pintando retratos de outros mundos possíveis onde nossa espécie se afunda em abissais poços de confusão e ignorância, angústia e guerra, domínio totalitário e opressão generalizada, tornando o indivíduo uma espécie de joguete de forças maiores desde “seu primeiro vagido de horror e espanto” (p. 231).

Autor: Eduardo Carli De Moraes

Fonte: A Casa de Vidro

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Aniversário do blog

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Hoje, o blog O Ponto Dentro do Círculo completa 3 anos, e venho aqui agradecer a todos os leitores que fizeram dele um dos blogs maçônicos mais lidos e conceituados no país e, quem sabe, no exterior.

Vocês, leitores, são a razão da existência do blog, e a todos aqueles que nos acompanham, compartilham os textos em suas páginas, a todos aqueles que leem os artigos no quarto de hora de estudos em suas lojas, o meu muito obrigado.

Agradeço também a todos que têm artigos publicados no blog. O conhecimento que não é partilhado não tem valor algum, mas vocês proporcionam informações que nos tornam melhores a cada dia.

A todos, o meu muito obrigado.

Fraternalmente,

Luiz Marcelo Viegas

Deseducar para controlar

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Nestes dias tão conturbados em que presenciamos e vivemos cataclismos políticos e sociais tão evidentes, a figura do autômato descrita pelo Filósofo e Historiador Alemão Walter Benjamin me veem a cabeça. Em seu texto Conceitos Sobre História, assim ele descreve este ser:

“Conhecemos a história de um autômato construído de tal modo que podia responder a cada lance de um jogador de xadrez com um contra lance, que lhe assegurava a vitória. Um fantoche vestido à turca, com um narguilé na boca, sentava-se diante do tabuleiro, colocado numa grande mesa. Um sistema de espelhos criava a ilusão de que a mesa era totalmente visível, em todos os seus pormenores. Na realidade, um anão corcunda se escondia nela, um mestre no xadrez, que dirigia com cordéis a mão do fantoche.”

O que de certa forma exprime a ideia contida no detalhamento da figura de um autômato fantoche, deixa mais do que claro as nuances da situação brasileira atual. Vivemos como uma população robotizada, passando por falsas transformações que ocultam uma continuidade de engrenagens de poder que se perpetuam desde a formação do país enquanto nação. Tal qual o jogo de xadrez evidenciada pelo pensador alemão, nossas jogadas são de cartas marcadas. Embora as peças sejam diferentes ao longo dos anos, nossa política, graças aos mecanismos de continuísmos, garante a perpetuação de uma série de privilégios, meandros e costumes arraigados no seu cerne.

Passando pelo período colonial, ao grito do Ipiranga dado por um nobre português com disenteria proclamando a independência; da pompa do Período Imperial, vicejando a república velha e seu voto de cabresto; do (velho) Estado Novo de Getúlio Vargas; da ditadura de uma noite sombria que durou 21 anos; até estes dias de tresloucada de uma incongruente democracia republicana empedernida: mudaram-se sistemas de governo, pessoas, políticos, economia e os pormenores do tempo, mas algo conseguiu manter-se como permanência em todas estas épocas.

Hábitos, costumes e uma certa cultura política e educacional calcada no uso do Estado, da nação e de todos os seus dispositivos para perpetuação de um modus operandi voltado para o ego individualista, onde poucos se beneficiam com as mazelas da maioria, onde se deveria existir ações e pensamentos voltados para o bem-estar de todos, há o movimento contrário. Pelo sucesso individual, baseado na desgraça geral.

Instituições, empresas, órgãos públicos e privados, e a própria população são imbuídas de uma crença onde apenas o seu interesse deve ser o primordial para que seus objetivos, metas e satisfação enquanto cidadão sejam supridos. Indo por este caminho, ocorre a cegueira geral de que o bem-estar e a empatia pelo outro é desnecessária. Onde todos têm o mínimo de suas necessidades de vida, consumo, lazer, segurança, saúde e educação, a existência da sociedade e seu desenvolvimento atinge todas as expectativas e estabilidade para que aqueles pertencentes a ela se sintam aplacados e satisfeitos em sua condição existencial.

E então fica a pergunta de por que aqueles que detêm o poder não fazem as mudanças preconizando e dando prioridade a estas questões? Oras, pelo mesmo motivo que muitos tentam fraldar a bolsa de valores, enganar o arbitro em alguma competição esportiva, praticar bullying, e por aí vai; a resposta final é o ganho individual em detrimento do interesse coletivo.

É nisto que reside a realidade concreta do Brasil, uma população a mercê de ilusões criadas por uma política que mesmo mudando suas jogadas e modelo, consegue perpetuar processos e atingir os mesmíssimos resultados, não importando se a partida e o sistema forem diferentes. O resultado sempre será o mesmo, ludibriando e dando a falsa ilusão daqueles que estão envolvidos no jogo, que podem conseguir uma vitória quando uma nova partida se inicia.

Ardilosa armadilha criada pelo Estabilishment desde os primórdios da nação brasileira, ele é tão eficiente por não depender de modelo político, econômico ou social: ele se mantém entranhado nos hábitos culturais bem como nos mecanismos da indução de pensamento e influência dos costumes. É a arma perfeita nas mãos do status quo, pois venceu e vence suas batalhas sem dar sequer um tiro.

Para que as mudanças que não mudem tenham sua continuidade, ocorre então a necessidade de ferramentas visando manter toda esta penúria, e o meio de alcançar estas metas é o sucateamento da educação brasileira. Vamos sendo criados de modo que a imensa maioria não perceba que está sendo iludida nos joguetes do poder, e aqueles que sabem como funciona isso tudo entram num processo de conformismo com a situação.

Não existiu até hoje um verdadeiro plano de reforma educacional esclarecedora, primando pelo efetivo ensino que consiga quebrar com estas correntes de um nocivo controle das vontades do inconsciente e subconsciente brasileiro, não precisando aqui descrever o tenebroso projeto do “Escola sem partido”. Hábitos e costumes tão profundamente incrustados no consciente nacional só são passíveis de mudança através da educação. Por isto, a educação brasileira permanece arcaica, pois vai de encontro aos interesses daqueles que, como o corcunda anão mestre no xadrez relatado por Walter Benjamin, tem nos políticos os fantoches de suas vontades.

Sendo assim, cada vez mais dou razão a afirmativa de Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”.

Autor: Guilherme Lima

Fonte: Genialmente Louco 

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Maçonaria e Política: Um Ensaio de Interpretação Libertária

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Inspirado pelos atuais posicionamentos políticos que os diversos representantes maçônicos têm tomado diante da sociedade, os quais demonstram relevante falta de unidade e de princípios mais robustos que demonstrem preparo para lidar filosoficamente com o cerne das questões e dos problemas da sociedade, este artigo introduz aos leitores o conceito libertário como instrumento de análise desses posicionamentos e de possível evolução dos maçons enquanto agentes políticos. 

Introdução

O objetivo do presente artigo passa longe de estabelecer qualquer tratado sobre o tema. Pelo contrário, é suscetível a reavaliações e passível de erro.

Todos os cidadãos não inimputáveis são conhecedores, sendo maçons ou não, de vários feitos históricos relacionados a famosos maçons engajados politicamente em ideais de liberdade e democracia, que protagonizaram, ou foram importantes coadjuvantes em diversas independências coloniais, na instituição de repúblicas democráticas, bem como no fim de alguns sistemas escravocratas. Sobre esse tema, José Castellani (2007) indica alguns desses famosos maçons:

(…) nenhum pesquisador imparcial e desapaixonado poderá negar que, entre os principais líderes da libertação das colônias americanas, sobressaíram-se os maçons: George Washington e Benjamin Franklin, nos Estados Unidos da América; San Martin, na Argentina; Simon Bolívar, na Venezuela; Benito Juarez, no México; José Marti, em Cuba; O’Higghins, no Chile; Sucre, na Colômbia (…). Isso sem contar a figura maiúscula do venezuelano Francisco Miranda que lutou, direta ou indiretamente, pela libertação da maior parte das colônias espanholas (A Ação Secreta da Maçonaria na Política Mundial, CASTELLANI, p. 37).

Vê-se que se trata de um passado glorioso, ainda que contestável em seus detalhes.

Mas e o maçom atual? Mais especificamente, e o maçom brasileiro atual? É possível constatarmos o exercício político de algum maçom que nos salte aos olhos? Existe literatura maçônica vasta e estabelecida sobre o tema? Ou, como estamos acostumados a concordar, a Maçonaria brasileira realmente se distanciou da política, a ponto de se demonstrar incapaz de fugir do senso comum “direita x esquerda” em seus posicionamentos? É sobre isto que trataremos neste ensaio, apresentando como proposta o libertarismo ou libertarianismo, como alguns preferem, como ideal que coaduna com os princípios maçônicos de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, tendo florescido na França e nos EUA, onde a Maçonaria exerceu papel protagonista nas revoluções em defesa de tais princípios.

Cenário Atual

Lá se vão quase três séculos quando o clérigo James Anderson escreveu suas constituições, afastando os debates políticos e religiosos das Lojas Maçônicas. No entanto, a despeito do evidente e feliz desrespeito à essa norma por parte dos maçons ilustres supra mencionados, os maçons brasileiros atuais a seguem quase que religiosamente, ao mesmo tempo em que se vangloriam da filiação maçônica de tais revolucionários.

Ainda nesse sentido, apesar de termos no Rito Escocês Antigo e Aceito, o rito com o maior número de adeptos no Brasil, verdadeiras convocações à luta política contra déspotas e tiranos, prevalece a completa inanição por parte da Maçonaria brasileira.

Mas seria essa omissão deliberada? Talvez não. Vê-se muita vontade, bastante disposição, mas pouco preparo. Veem-se maçons “atirando para todos os lados”, o que só evidencia um ponto: o maçom brasileiro não entende de política. Ao que tudo indica, o maçom brasileiro nutre poucos ou incompletos conceitos relativos aos contextos necessários ao debate político e acaba por pecar, muitas vezes miseravelmente, naquilo em que deveria, em nome do passado político glorioso da instituição, ser exemplo e destaque para a sociedade.

Vejam, por exemplo, o “Posicionamento da Maçonaria perante o Povo Brasileiro” declarado pela Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil – CMSB, no qual, diante das manifestações populares ocorridas em 2013 e após profunda deliberação de seus membros, fez uma lista de “exigências”, até certo ponto compatíveis com bons e autênticos anseios populares e até com os princípios de liberdade e igualdade, como o voto distrital, a descentralização do poder executivo, o fim de foros privilegiados, entre outras. No entanto, o documento insistiu na cobrança de mais financiamentos para serviços públicos, como a saúde, educação e segurança, legitimando o conceito profundamente disseminado em nossa cultura de que bens e serviços podem configurar “direitos naturais” dos cidadãos e que, portanto, o Estado seria o fornecedor ideal desses serviços. Isso demonstra como o brasileiro acaba por adotar o sistema paternalista no qual viveu nos últimos séculos como uma verdade absoluta, tendo dificuldades de visualizar um sistema diferente, em que os cidadãos assumem maior responsabilidade perante a sociedade. Em defesa de tal responsabilidade individual, o político norte-americano Ron Paul manifestou-se da seguinte forma:

O suposto direito à assistência médica só pode ser assegurado a alguém à custa de outras pessoas. Essa transferência só é possível através do uso da força. E ela cria burocracias opressivas, encoraja o uso exagerado de recursos e leva à estagnação tecnológica e, inevitavelmente, ao racionamento e restrições. (RON ERNEST PAUL. Definindo a Liberdade. Tradução de Tatiana Villas Boas Gabbi e Caio Márcio Rodrigues. São Paulo: Instituto Von Mises Brasil, 2013, p. 41)

Já a “Carta ao Senador Aécio Neves”, assinada pelo Eminente Grão Mestre Estadual do Grande Oriente de São Paulo Mário Sérgio Nunes da Costa, motivada por uma palestra proferida pelo pré-candidato à Presidência da República em evento maçônico de grande porte, organizado pelo GEAP (Grupo Estadual de Ação Política da Maçonaria Paulista), onde se destacam, também, os acertados apoios ao fim do voto obrigatório, ao fim da reeleição, mas, por sua vez, “escorregando” com o apoio ao voto distrital misto, que manteria, ainda que em menor proporção, o problema atual de se votar num candidato e se eleger outro (lembrando que a CMSB optou por defender o voto distrital na íntegra), à fidelidade partidária e todo o engessamento de candidaturas, que não são compatíveis com nenhum princípio de liberdade e ao financiamento público de campanhas, que soa bem intencionado, mas que, assim como em todos os outros aspectos, configuraria apenas mais impostos para os cidadãos. Isso tudo num contexto de:

O Povo não quer reformas que solapem seu direito à livre escolha e concentrem todo Poder nas mãos de um punhado de “chefes” partidários; ou que cerceiem a liberdade de representação das minorias, cassem o direito à livre expressão, ampliem privilégios dos mais fortes ou que asfixiem economicamente os pequenos.”[1]

Mais incoerente, impossível. O direito à livre escolha ainda é solapado pelo voto distrital misto, a concentração do poder nas mãos de um punhado de chefes partidários se manteria intacta e a liberdade de representação das minorias continuaria cerceada pela falta de liberdade de se criar partidos políticos.

O maçom talvez seja o elemento da sociedade que mais fala sobre liberdade, mas o que se pode observar é que ele pode ser um dos que menos a compreende.

Sobre o direito à saúde

Todos têm o direito de procurar agir de maneira a conservar sua saúde, tanto mental quanto física, desde que não atente contra a saúde e bem estar de terceiros, assim como os terceiros não podem cercear essa sua prerrogativa. Isto é liberdade. Não significa, de modo algum, que, apenas pelo fato de termos nascido e sido inseridos no mundo, que o mundo tenha qualquer obrigação de proporcionar todo um aparato, toda uma estrutura para nos manter vivos.

Para algumas pessoas, ter o direito a vida inclui ter o direito a receber ao menos as necessidades mínimas suficientes para se continuar vivo. Mas suponham que o que na verdade é o mínimo suficiente que um homem necessite para continuar vivo seja algo que ele não tenha nenhum direito de receber? Se eu tenho uma doença terminal e a única coisa que irá salvar minha vida é o toque da mão gélida de Henry Fonda em minha testa febril, então ainda assim, eu não tenho o direito de receber o toque da mão gélida de Henry Fonda em minha testa febril. Seria extremamente gentil da parte dele voar da costa oeste para me prover isto, mas eu não tenho absolutamente nenhum direito ante qualquer um que ele deveria fazer isso por mim. Em resumo, é inadmissível interpretar o termo “direito a vida”, para conceder a alguém um direito de compelir a ação de outra pessoa para prolongar aquela vida. Em nossa terminologia, tal direito seria uma violação inadmissível do direito de auto-propriedade de outra pessoa. Rothbard, Murray N. (A Ética da Liberdade / Murray N. Rothbard. – São Paulo:Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Página 161)

Partindo desse pressuposto, nenhum sujeito que adquiriu conhecimentos e habilidades médicas é obrigado a nos socorrer. Ele o faz por qualquer outro motivo, por convenção ética da categoria, porque o oferecemos uma contrapartida financeira, uma motivação especial, mas não porque exista tal direito de nossa parte.

Um indivíduo ter direito à vida não significa que ele tem o direito de ser mantido vivo por outras pessoas, contra a vontade delas. Se houvesse tal direito, então, por definição, você, eu e todas as pessoas que não são miseráveis teríamos de estar dedicando toda a nossa vida à inesgotável tarefa de manter vivas um incontável número de pessoas miseráveis ao redor do mundo. Porém, ao contrário, o direito à vida significa o direito de que ninguém tire a sua vida; significa também que o indivíduo tem o direito de empreender todo e qualquer tipo de ação, desde que pacífica e não coerciva, para sustentar e melhorar a sua vida. Essa compreensão do que realmente é o direito à vida é incompatível com a noção de pessoas terem o direito de serem mantidas vivas à custa de outras.[2]

Um indivíduo se alimenta mal, é sedentário e negligente com sua própria saúde e quando o corpo clama por cuidados, os outros é que são os responsáveis? Onde está a racionalidade desse conceito?

Não se defende aqui que, por exemplo, uma criança que veio ao mundo não mereça qualquer cuidado. É evidente que seus pais possuem uma obrigação ética de cuidar dessa criança e é óbvio que qualquer um é livre para cuidar dessa criança, se quiser. Mas, ainda assim, isso não configura um direito, em si, da criança. Defender o aumento da porcentagem do orçamento público destinada aos serviços de saúde é defender apenas o que, historicamente, o serviço público se tornou: corrupto, ineficiente e negligente.

Sobre o direito à educação

O mesmo ocorre com a educação. Os pais são moralmente compelidos a educarem seus filhos, mas não há lógica que justifique o “direito à educação” defendido pela CMSB e GEAP. Novamente, somos livres para buscarmos conhecimento, desde que não iniciemos qualquer tipo de ação ilegítima contra os demais cidadãos e sem que ninguém nos importune. Mas os outros são obrigados a nos passar seus conhecimentos? Nós temos o direito de receber conhecimento compulsoriamente? Isso não deveria ser de livre e espontânea vontade dos portadores do conhecimento? Ou se lhes oferecemos uma contrapartida atrativa que seja suficiente para lhes convencer a nos transmitir seus ensinamentos? A partir de que momento esse direito se constituiu?

Defender políticas públicas de educação, como fazem CMSB e GEAP é demonstrar completa inaptidão para responder à esses questionamentos.

Como pais, não pensamos em coagir nosso vizinho para que ele contribua para a educação de nossos filhos. Porém, como membros de um organismo político, recorremos à tributação com o intuito de coagi-lo a financiar a educação de nossos filhos, de modo que eles tenham educação pública, gratuita e de qualidade. De quebra, isso faz com que nos sintamos liberados das nossas obrigações morais e pessoais para com nossos próprios filhos. Alguém que quisesse propositalmente criar uma sociedade de pais indolentes e negligentes dificilmente teria uma ideia melhor. (Hans F. Sennholz. Two Yardsticks of Morality. The Freeman, 1996.)

Serviços de saúde e educação não são direitos, são bens.

A grande questão é: o maçom brasileiro tem essa noção de que todo esse sistema é sustentado pelo espólio de recursos alheios? Pelo espólio de seus próprios recursos? Impostos, como o próprio nome já diz, à despeito da opinião do contribuinte? Legitimados por um “contrato social” que ninguém assinou, onde o único jeito de nega-lo é saindo do país?

O maçom brasileiro certamente concorda com a ajuda ao próximo, essa prática está em suas bases:.

O prazer inconcebível de contribuir para o auxílio de nossos semelhantes, é verdadeiramente vivido por pessoas de uma disposição humana, que são naturalmente animados, pela simpatia, para estender a sua ajuda no alívio dos infortúnios dos outros. Isso incentiva o maçom generoso a distribuir sua generosidade com alegria. (…) embora aliviar o aflito é um dever de todos os homens, é mais particularmente ainda dos maçons, que estão ligados entre si por uma cadeia indissolúvel de afeto sincero. (Illustrations of Masonry, PRESTON, 1867, p. 28)

Mas o princípio dessa ajuda é que seja voluntária. É louvável, e eu apoio totalmente, qualquer trabalho beneficente, de cunho social e cultural, desde que, desempenhado com recursos próprios. Porém, infelizmente, o terceiro setor está dependente até o último fio de cabelo de emendas parlamentares. O maçom consegue estabelecer algum critério sobre quem ou o quê banca esse sistema? Aparentemente, não.

Isso demonstra como os maçons, vários deles entusiastas desse tipo de ação social, ignoram como todo o sistema funciona. Observa-se isso, claramente, também, nas críticas à sonegação. Um bandido, estelionatário, ladrão, e um sonegador, estão nivelados ao mesmo patamar de gravidade no conceito moral da maioria das pessoas, também dos maçons. Qual a lógica? Sonegar nada mais é do que não se submeter ao roubo institucionalizado. Uma lei, quando injusta, não temos apenas o direito, como o dever de desobedecê-la, essa é a interpretação vulgar para:

Consideramos estas verdades como sendo auto-evidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que, com o fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes da forma que lhe pareça mais conveniente para garantir-lhe a segurança e a felicidade. (Thomas Jefferson na Declaração da Independência dos EUA)

Não se pretende fazer nenhuma apologia à desobediência civil e à contravenção, apenas se constata a natureza das coisas. Roubar é errado, mas o Estado faz isso e chama de “imposto”. Isso é um fato. Sonegar é quase uma obrigação moral. Mas quantos maçons concordam com minha observação? Poucos.

Que liberdade é essa que os maçons defendem? Os maçons que revezam nas caronas para se dirigirem às reuniões estão cometendo infração de trânsito. Eles sabem disso? Eles concordam com essa lei? O maçom que não usar cinto de segurança não está fazendo mal à uma mosca, à ninguém, além dele mesmo, mas paga multas pesadas por essa infração. Que liberdade é essa? O maçom que desejar se candidatar à um cargo público precisa, necessariamente, se filiar à um partido político, (entidade sabidamente eivada de comportamentos nocivos e incompatíveis com qualquer noção de probidade à qual o maçom está acostumado). Precisa se impor e convencer os dirigentes desse partido de que ele é um nome forte para disputar as eleições e se envolver nas mais repugnantes negociações para tornar viável sua eleição pelo tal partido e, depois de tudo isso, estará completamente impossibilitado de defender qualquer tipo de princípio que julgue correto. Tudo será pautado pelo partido, que é detentor dos mandatos. Onde está a liberdade? Onde está a democracia?

Além disso, o mais importante: onde estão os maçons a lutar contra tudo isso? Onde está a defesa desses princípios de liberdade? Simplesmente não existem. Os maçons ainda estão na fase de serem convencidos desses conceitos libertários, os de liberdade.

E a tarefa para atingir essa unidade será árdua. Vê-se maçons defendendo com unhas e dentes a existência plena de Estado e da tutela estatal, muitos desses funcionários públicos. Vê-se maçons defendendo a ditadura militar. Tem-se toda uma estrutura maçônica voltada a julgar e punir indisciplinas maçônicas e corpos maçônicos legislativos deliberando sobre essas regras punitivas. Vê-se maçons falando sobre ofensas e processos por calúnia e difamação. Vê-se até mesmo maçons que chamam corruptos, condenados pela justiça, de heróis nacionais.

Convencer de que Estado não é tão necessário, que é coercitivo, que ninguém não inimputável precisa de tutela, que as pessoas devem ser livres para expressarem pensamento e poderem ser proprietárias daquilo que adquirirem legitimamente, não parece difícil, pela obviedade das questões. Mas é. Estão culturalmente enraizados no íntimo das pessoas os conceitos de função social da propriedade privada e os seus direitos à ofensa, à um emprego, à uma casa, a tratamento médico, educação e segurança e à tutela estatal.

“De que me adiantará a liberdade, se me faltar a razão?”[3]

O libertarianismo nada mais é do que a defesa de relações humanas voluntárias, pacíficas e legítimas. Sem coerção, sem privilégios injustos e sem agressão e/ou violência. É a presunção da liberdade nas relações humanas. O libertarianismo afirma que a única função adequada da violência é defender o indivíduo e sua propriedade contra a violência iniciada por terceiros, e que qualquer uso da violência que vá além dessa legítima defesa é por si só agressiva, injusta e criminosa.

O libertarianismo defende que a existência do Estado deve ser mínima e justificável, caso contrário, o Estado não teria razão de existir. Mas porquê? Porque a ideia de Estado presume uso da força, uso de poder letal. Portanto, é o exercício do poder, e não o exercício da liberdade, que requer uma justificativa.

Libertarianismo significa respeitar a autonomia moral de cada pessoa, respeitar a soberania das decisões que cada pessoa toma sobre sua própria vida, desde que, essas decisões não afetem diretamente a vida ou as decisões de outros (ROTHBARD, 2013).

Direitos Individuais

Um dos princípios fundamentais do libertarianismo é o conceito de “Direitos Individuais”. Direitos Individuais não são “dados” pelo Estado, eles não são “dados” pela Constituição (algumas Constituições apenas os garantem). Alguns diriam que são provenientes de Deus, outros da natureza selvagem, mas o fato é que sua natureza é indeterminável. Eles existem porque existem. Sempre existiram, quer a pessoa tenha existido, quer não. Eles fazem parte de nós enquanto indivíduos. Também é impossível listar quantos são. O direito de comer fastfood, de beber, ou de se alimentar apenas com vegetais e de se drogar, desde que isso não incomode ou ofereça riscos à terceiros. Não se trata do “direito” à receber tratamento médico gratuito. O primeiro é legítimo, diz respeito apenas ao indivíduo, que pode fazer tudo isso sem incomodar ninguém, nem iniciar qualquer ação ilegítima contra alguém. O segundo depende do financiamento de uma estrutura capaz de atender tal demanda. Depende de recursos que podem ou não existir. Quem financiará? Como já foi dito, os pais são moralmente responsáveis pelos seus filhos. Mas o são, também, pelos filhos dos outros? O são, também, pelos outros? Novamente, não se quer impedir, desacreditar ou deslegitimar que as pessoas que desejam ajudar aos próximos, assim o possam fazer. O ponto é outro. Trata-se apenas de estabelecer o que é direito natural ou não.

Trabalho, comida, roupas, recreação, lares, cuidados médicos, educação, etc. não crescem na natureza. São valores produzidos pelo homem – bens e serviços produzidos pelo homem. Quem irá provê-los?

Se alguns homens estão intitulados por direito aos produtos do trabalho de outros, isto significa que estes outros estão privados de seus direitos e condenados ao trabalho escravo.

Qualquer “direito” alegado de um homem que necessite da violação dos direitos de outro não é e não pode ser um direito.

Nenhum homem pode ter o direito de impor uma obrigação não escolhida, um dever não recompensado ou uma servidão involuntária em outro homem. Não pode existir tal coisa como “o direito de escravizar”.

Um direito não inclui a implementação material daquele direito por outros homens; inclui apenas a liberdade de adquirir tal implementação por seu próprio esforço.

Observe, neste contexto, a precisão intelectual dos Pais Fundadores; eles falaram do direito da busca pela felicidade – não ao direito à felicidade. Isto significa que o homem tem o direito de tomar as ações que ele julgar necessárias para alcançar a felicidade; isto não significa que outros devem fazê-lo feliz.

O direito à vida significa que o homem tem o direito de sustentar sua vida por seu próprio trabalho (em um nível econômico, tal qual seja possível de acordo com suas habilidades); isto não significa que outros devem provê-lo com as necessidades da vida.

O direito à propriedade significa que um homem tem o direito de tomar as ações econômicas necessárias para adquirir propriedade, de usar e dispor dela; isto não significa que outros devem provê-lo com propriedade.

O direito à livre expressão significa que o homem tem o direito de expressar suas ideias sem perigo de supressão, interferência ou ação punitiva do governo. Isto não significa que outros devem provê-lo com um salão de palestras, uma estação de rádio ou uma máquina de impressão através da qual ele possa expressar suas ideias.

Qualquer empreendimento que envolva mais de um homem requer o consentimento voluntário de cada participante. Cada um deles tem o direito de tomar sua própria decisão, mas nenhum deles tem o direito de forçar sua decisão aos outros.

Não existe tal coisa com um “direito a um emprego” – há apenas o direito ao livre comércio, que significa: o direito de um homem de aceitar um emprego se outro homem decidir contratá-lo. Não há o “direito a uma moradia”, apenas o direito de livre comércio: o direito de construir ou comprar uma casa. Não há o “direito a um salário ‘justo’ ou um preço ‘justo’” se ninguém decidir pagá-lo, contratar alguém ou comprar seu produto. Não há o “direito dos consumidores” a leite, sapatos, filmes ou champanhe se nenhum produtor escolher manufaturar tais itens (há apenas o direito de manufatura-los por si mesmo). Não há o “direito” de grupos especiais, não há o “direito dos fazendeiros, trabalhadores, empresários, empregadores, empregados, velhos, jovens ou não-nascidos”. Há apenas os Direitos do Homem – direitos possuídos por cada indivíduo e por todos os homens como indivíduos. (Ayn Rand. Capitalism: The Unknown Ideal, Signet, 1983, 416p.)

O direito de estudar o catolicismo, mesmo pertencendo à uma comunidade protestante. O direito de procurar quem ensine, de financiar por conta própria esses estudos. Isso é inalienável. Não o “direito” de frequentar uma instituição que, em teoria, é responsável pelo ensino. O primeiro é prerrogativa do indivíduo e à ninguém cabe cerceá-la. O segundo, novamente, depende de terceiros, depende de obrigar outras pessoas a financiar a logística e gestão dessa tal instituição.

Como saber, então, se um direito é legítimo? Basta analisar se, na consecução do mesmo, alguém foi indevidamente afetado.

Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido — isto é, um direito natural, um direito que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos humanos —, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira. Apenas assim esse direito pode ser natural. A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.[4]

O direito de comprar, e possuir, o que se quer. O direito de vender, e de transferir a posse, do que se quer. O direito de vender sua ideia, ou mesmo sua mão-de-obra. O direito de se associar com outras pessoas com intuitos legítimos e benéficos aos envolvidos (desde que, novamente, nenhum terceiro seja prejudicado). O direito de se defender de uma agressão. O direito de falar ou expressar o que pensa. Nada disso afeta ninguém além do próprio indivíduo.

Porém, eles só serão possíveis por um único fator: a liberdade. Chega-se, então, ao ponto que legitima a existência do Estado: proteger os Direitos Individuais. Se eu sou uma pessoa pacífica e me deparo com um elemento da sociedade totalmente alheio às noções de direitos individuais, e o mesmo me agride deliberadamente, ou me toma um bem e assim o faz com todos os que encontra, eu e essas pessoas pouco temos a fazer. Pessoas pacíficas têm o direito de instituir algum mecanismo que as proteja desse tipo de situação. É aí, e somente aí, que um Estado se faz necessário. Primeiro, para, através do uso da força, interromper as ações do agressor, segundo, para julgar o agressor e, terceiro, para puni-lo. Evitando, assim, que esses crimes continuem. E, acreditem, há libertários mais radicais que defendem que, mesmo juízes, mesmo forças policiais podem ser providos pelo livre mercado.

Considerações Finais

Libertarianismo se aprende logo no jardim de infância: “Não bata nos outros”. “Não tome as coisas dos outros”. “Cumpra suas promessas”. “Fale sempre a verdade”. “Seja educado e cortês”.

Apesar de nós, maçons, conhecermos e praticarmos esses conceitos, a já citada falta de preparo, de leitura, de estudo filosófico, coloca o maçom a criticar um problema ao mesmo tempo em que legitima a origem do mesmo, ignorando o fato de que essa origem vai de encontro à tais conceitos. O libertarianismo abrange mais aspectos, principalmente o econômico, abordando outro conceito protagonista que é o de livre mercado, que é o que proveria os bens e serviços que vários maçons demonstram crer plenamente que seja incumbência do Estado, porém, paro por aqui, crendo que consegui fazer uma introdução satisfatória sobre esse preocupante cenário que nossa fraternidade apresenta. Talvez James Anderson nem seja o principal culpado. A cultura do “política, religião e futebol não se discute” foi apresentada e assimilada à cada um dos maçons, enquanto indivíduos, bem antes que as Constituições de 1723. Precisamos debater, sim, e precisamos melhorar nossos posicionamentos políticos, pois, melhorar, sempre será possível, sob qualquer aspecto.

Assumi como minha a missão disseminar o conteúdo libertário no meio maçônico e espero ter, pelo menos, colocado uma pulguinha atrás da orelha de cada leitor, me colocando à disposição para o debate.

Autor: Rodolfo A. Germano

Fonte: Revista Fraternitas in Praxis

Rodolfo é empresário contabilista, Mestre Maçom da Loja Maçônica “Deus, Justiça e Amor”, n°2086 do Oriente de Sumaré/SP (GOB/GOSP) e Maçom do Real Arco pelo Capítulo Grande Campinas, jurisdicionado ao SGCMRAB.

Notas

[1] –  GEAP  Grupo Estadual de Ação Política (Em carta ao Senador Aécio Neves, Abril/2014)

[2] – George Reisman (Ph.D e autor de Capitalism: A Treatise on Economics. Texto publicado em seu blog: georgereismansblog.blogspot.com)

[3] – Zorobabel (Ritual do Grau 15 “Cavaleiro do Oriente, da Águia e da Espada do Rito Escocês Antigo e Aceito)

[4] – Woods, Thomas E. Jr.(Transcrição do vídeo “Is There a “Right” to Health Care? Is Income Taxation Just?” que pode ser acessado em: http://www.tomwoods.com/)

Referências Bibliográficas

CASTELLANI, José. A Ação Secreta da Maçonaria na Política Mundial. São Paulo: Ed. Landmark, 2007. CMSB (Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil) – “Posicionamento da Maçonaria perante o Povo Brasileiro” – 09/07/2013 GEAP – Grupo Estadual de Ação Política da Maçonaria Paulista – “Carta do Eminente ao Senador Aécio Neves” – Abril/2014 PAUL, R. E. Definindo a Liberdade. Tradução de Tatiana Villas Boas Gabbi e Caio Márcio Rodrigues. São Paulo: Instituto Von Mises Brasil, 2013. PRESTON, William. Illustrations of Masonry. New York: Masonic Publishing and Manufacturing Co., 1867. RAND, A. Capitalism: The Unknown Ideal, Signet, 1983. ROTHBARD, M. N. A Ética da Liberdade. São Paulo:Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. ROTHBARD, M. N. O Manifesto Libertário: Por uma nova liberdade. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013 SENNHOLZ, H. F. Two Yardsticks of Morality. The Freeman, 1996.

A Estrutura da Alma – Para entender o porquê de símbolos e mitos

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Nossa Ordem é rica em mitos e símbolos. Sempre me perguntei se não é um arcaísmo mantermos essa metodologia e se não nos bastaria “ensinar” por métodos mais modernos, tipo PowerPoint, Apostilas, E-mails, etc. Eu mesmo me valho muito de textos para complementar o aprendizado, mas sempre com a função de traduzir racionalmente certos conhecimentos que me chegam velados por alegorias, símbolos e mitos.

Em Estrutura da Alma, do conhecido Carl G. Yung, analista profundo da psique humana, encontrei a resposta para aquela indagação. As lendas, símbolos e mitos “falam” profundamente a nós através de nossa “consciência coletiva”, pois somos parte da humanidade e essas estruturas arquetípicas estão profundamente arraigadas em nós. Por isso em muitos momentos os ensinamentos da Tradição – seja através da Cabala, do Misticismo Sufi ou Cristão, da Teosofia ou outro veículo – geralmente nos falam mais ao coração do que à mente, mais ao sentimento do que à razão.

Quis compartilhar com você alguns trechos desse livro fantástico.

Francisco Pucci – Grande Loja do Paraná

A Estrutura da Alma 

Entrei propositadamente nas particularidades deste caso, para oferecer uma visão concreta daquela atividade psíquica mais profunda qual seja o inconsciente coletivo [Ele contou um caso real de um paciente esquizofrênico que “via” um órgão sexual no Sol. Claro que ele desconsiderou como sendo alucinação. Quatro anos depois um cientista demonstrou a existência de ventos solares que apareciam soprando como que num cano. Pucci]. Resumindo, gostaria, portanto, de observar que devemos distinguir, por assim dizer, três níveis psíquicos, a saber:

  • a consciência;
  • o inconsciente pessoal que se compõe, primeiramente, daqueles conteúdos que se tornam inconscientes, seja porque perderam sua intensidade e, por isto, caíram no esquecimento, seja porque a consciência se retirou deles (a chamada repressão) e, depois, daqueles conteúdos, alguns dos quais percepções sensoriais, que nunca atingiram a consciência, por causa de sua fraquíssima intensidade, embora tenham penetrado de algum modo na consciência; e
  • o inconsciente coletivo, que, como herança imemorial de possibilidades de representação, no individual, mas comum a todos os homens e mesmo a todos os animais, e constitui a verdadeira base do psiquismo .individual.

Todo este organismo psíquico corresponde perfeitamente ao corpo que, embora varie sempre de individuo para individuo, ao mesmo tempo e em seus traços essenciais básicos, o corpo especificamente humano que todos temos e que em seu desenvolvimento e em sua estrutura conserva vivos aqueles elementos que o ligam aos invertebrados e, por último, até mesmo aos protozoários. Teoricamente deveria ser possível extrair, de novo, das camadas do inconsciente coletivo não só a psicologia do verme, mas até mesmo a da ameba.

Todos estamos convencidos de que seria totalmente impossível entender o organismo vivo sem considerar sua relação com as condições ambientais. Há um sem-número de fatos biológicos que s podemos explicar como reais ao meio ambiente; assim, por exemplo, a cegueira do proteus anguinus (espécime dos proteídeos), as peculiaridades dos parasitas intestinais, a anatomia específica dos vertebrados que reverteram à vida aquática.

O mesmo se pode dizer a respeito da alma. A sua organização peculiar deve estar intimamente ligada às condições ambientais. Esperamos que a consciência reaja e se adapte ao presente, porque a consciência é, por assim dizer, aquela parte da alma que tem a ver, sobretudo, com fatos do momento, ao passo que do inconsciente coletivo, como psique atemporal e universal, esperaríamos reações às condições mais universais e permanentes, de caráter psicológico, fisiológico e físico.

O inconsciente coletivo – até onde nos é possível julgar – parece ser constituído de algo semelhante a temas ou imagens de natureza mitológica, e, por esta razão, os mitos dos povos são os verdadeiros expoentes do inconsciente coletivo. Toda a mitologia seria uma espécie de projeção do inconsciente coletivo. É no céu estrelado, cujas formas caóticas foram organizadas mediante um projeto de imagens, que vemos isto o mais claramente possível. Isto explica as influências dos astros, afirmadas pela Astrologia: estas influências mais não seriam mais do que percepções introspectivas inconscientes da atividade do inconsciente coletivo. Do mesmo modo como as constelações foram projetadas no céu, assim também outras figuras semelhantes foram projetadas nas lendas e nos contos de fadas ou em personagens históricas. Por isso podemos estudar o inconsciente coletivo de duas maneiras: na mitologia ou na análise do indivíduo. Como não posso colocar este último material ao alcance dos leitores, devo limitar-me à mitologia. Mas a mitologia, por sua vez, é um campo tão vasto, que só posso destacar apenas alguns casos mais representativos. Da mesma forma, as condições ambientais são tão numerosas e variadas que aqui também só podemos tomar apenas alguns exemplos mais ilustrativos.

Da mesma forma que o organismo vivo com suas características especiais constitui um sistema de funções de adaptação às condições ambientais, assim também a alma deve apresentar aqueles órgãos ou sistemas de funções que correspondem a acontecimentos físicos regulares. Não me refiro às funções sensoriais que dependem de órgãos, mas, antes, a uma espécie de fenômenos psíquicos paralelos aos fatos físicos regulares. Para tomarmos um exemplo: o curso diário do sol e o alternar-se regular dos dias e das noites deveriam refletir-se na psique sob a forma de imagem gravada aí desde tempos imemoriais. Não podemos demonstrar a existência de uma tal imagem, mas, em compensação, descobrimos analogias mais ou menos fantásticas do processo físico: cada manhã um herói divino nasce no mar e sobe no carro do Sol. No Ocidente, espera-o uma Grande Mãe, que o devora, assim que anoitece. No ventre de um dragão o herói atravessa o fundo do mar da meia-noite. Depois de um combate terrível com a serpente noturna, ele renasce na manhã seguinte.

Este conglomerado mítico contém, sem dúvida, um reflexo do processo físico, e isto é tão óbvio que muitos pesquisadores, como se sabe, admitem que os primitivos inventaram tais mitos para explicar globalmente os processos físicos. Pelo menos é fora de dúvida que as Ciências e a Filosofia Natural nasceram deste solo nativo, mas que o primitivo tenha imaginado estas coisas apenas por necessidade de explicação, como uma espécie de teoria física ou astronômica, parece-me sumamente improvável.

O que podemos dizer sobre as imagens míticas é, em primeiro lugar, que o processo físico penetrou na psique claramente sob esta forma fantástica e distorcida e aí se conservou, de sorte que o inconsciente ainda hoje reproduz imagens semelhantes. Naturalmente neste ponto surge a pergunta: por que a psique não registra o processo natural, mas unicamente as fantasias em torno do processo físico?

Se nos transportarmos para a mente do primitivo, imediatamente compreenderemos a razão pela qual isto acontece. Com efeito, ele vive num tal estado de participation mystique, como Lévy-Bruhl chamou este fato psicológico, que entre o sujeito e o objeto não há aquela distinção absoluta que se encontra em nossa mente racional. O que acontece fora, acontece também dentro dele, e o que acontece dentro dele, acontece também fora.

Presenciei um belo exemplo deste fato quando estive entre os Elgénis, uma tribo primitiva de Monte Elgon, na África oriental. Eles costumam cuspir nas mãos, ao nascer do Sol, e voltam as palmas em direção a este, quando se ergue sobre o horizonte. Como a palavra athísta, significa, ao mesmo tempo, Deus e Sol, eu lhes perguntei: “O Sol é Deus?” Eles me responderam: “não”, com uma gargalhada, como se eu tivesse perguntado alguma coisa particularmente estúpida. Como neste preciso momento o Sol se achava a pino no céu, apontei para ele e perguntei: “Quando o Sol está aqui, vós dizeis que ele não é Deus, mas quando está no poente, dizeis que é Deus“. Fez-se um silêncio embaraçoso, até que um velho chefe tomou a palavra e disse: “É isto mesmo. É verdade: quando o Sol está aqui em cima, não é Deus, mas quando se põe, é Deus (ou então será Deus)“. Para a mente do primitivo é indiferente qual das duas versões seja a correta. O nascer do Sol e o sentimento da própria libertação constituem para ele um só e mesmo evento divino, da mesma forma que a noite e seus temores são uma só e mesma coisa. Sua emoção lhe diz muito mais do que a física, por isto ele registra suas fantasias emocionais. Para ele, portanto, a noite significa a serpente e o sopro frio dos espíritos, enquanto a manhã é o nascimento de um belo deus.

Da mesma forma como existem teorias mitológicas que pretendem explicar todas as coisas como tendo provindo do Sol, assim também existem teorias lunares que fazem o mesmo em relação à Lua. Isto se deve simplesmente ao fato de que existem realmente inúmeros mitos lunares, entre os quais toda uma série em que a Lua é a mulher do Sol. A Lua é a experiência mutável da noite. Por isto ela coincide com a experiência sexual do primitivo, coincide com a mulher que é para ele também a experiência da noite. Mas a Lua pode também ser a irmã inferiorizada do Sol, pois durante a noite os pensamentos maus e emocionais de poder e vingança perturbam o sono. A Lua é perturbadora do sono; e é também um receptáculo das almas separadas, pois os mortos voltam de noite, durante os sonhos, e os fantasmas do passado aparecem terrificantes durante a insônia. Assim, a Lua significa também a loucura (lunacy). São experiências desta natureza que se gravaram na alma, em lugar da imagem mutável da Lua.

Não são as tempestades, não são os trovões e os relâmpagos, nem a chuva e as nuvens que se fixam como imagens na alma, mas as fantasias causadas pelos afetos. Certa vez assistia a um violento terremoto, e minha primeira e imediata sensação não era a de que eu não estava mais na terra sólida e familiar, mas sobre a pele de um gigantesco animal que sacolejava sob meus pés. Foi esta a imagem que se gravou e não o fato físico. As maldições do homem contra os temporais, seu medo perante os elementos desencadeados antropomorfizam a paixão da natureza, e o elemento puramente físico se transforma em um deus furioso.

Da mesma maneira que as condições do meio ambiente, as condições fisiológicas, também as pulsões glandulares provocam fantasias carregadas de afetos. A sexualidade aparece como um deus da fertilidade, como um demônio feminino ferozmente sensual, como o próprio diabo, com pernas caprinas dionisíacas e gestos obscenos, ou como uma serpente terrificante que procura sufocar suas vítimas até a morte.

A fome transforma os alimentos em deuses, e certas tribos de índios do México chegam mesmo a dar férias anualmente a seus deuses para se recuperarem, privando-os dos alimentos costumeiros por um certo tempo. Os antigos faraós eram venerados como comedores dos deuses. Osíris era o trigo, o filho da terra, e por isto as hóstias até o presente devem ser feitas de farinha de trigo, isto é, representam um deus que será comido, como o fora Iacos, o misterioso deus dos mistérios eleusinos. O touro de Mitra representa a fertilidade alimentar da terra.

As condições psicológicas do meio ambiente naturalmente deixam traços míticos semelhantes atrás de si. Situações perigosas, sejam elas perigos para o corpo ou ameaças para a alma, provocam fantasias carregadas de afeto, e, na medida em que tais situações se repetem de forma típica, dão origem a. arquétipos, nome que eu dei aos temas míticos similares em geral.

Dragões habitam junto aos cursos de água, de preferência nos baixios ou outras passagens perigosas; djinns e outros demônios moram em desertos áridos ou em desfiladeiros perigosos; os espíritos dos mortos vivem nas moitas sinistras das florestas de bambu; ondinas traiçoeiras e serpentes aquáticas habitam nas profundezas do mar ou nos sorvedouros das águas. Poderosos espíritos dos ancestrais ou deuses moram em pessoas importantes, e os poderes mortais dos fetiches residem em qualquer coisa estranha ou extraordinária. A doença e a morte nunca são devidas a causas naturais, mas são invariavelmente produzidas por espíritos ou bruxas. Mesmo a arma que matou alguma pessoa é mana, isto é, dotada de força extraordinária.

E agora perguntarão: O que dizer dos eventos mais corriqueiros, das realidades mais imediatas e mais próximas de nós, como o marido, a mulher, o pai, a mãe, os filhos? Os fatos mais comuns da vida cotidiana, que se repetem eternamente, produzem os arquétipos mais poderosos, cuja atividade incessante é imediatamente reconhecível em toda parte, mesmo em nossa época racionalista. Tomemos como exemplos os dogmas cristãos: a Trindade é constituída por Deus Pai, Filho e Espírito Santo que era representado pela ave de Astarte, a pomba, e também se chamava Sofia e possuía natureza feminina nos primeiros tempos do Cristianismo. O culto a Maria na Igreja posterior é um sucedâneo evidente dessa prática. Temos aqui o arquétipo da família εν ουρανιω τοπω “num lugar celeste” — como o expressou Platão — entronizado como formulação do último mistério. Cristo é o esposo, a Igreja é a esposa; a piscina batismal é o utarum ecclesiae (o útero da Igreja), como ainda é chamada no texto da benedictio fontis (bênção da fonte). A água é benta com sal, dando-nos uma ideia de líquido amniótico ou água do mar. Celebra-se um hierógamos, um casamento sagrado, na bênção do Sabbatum sanctum acima mencionado, onde se mergulha por três vezes uma vela ou círio aceso, na fonte batismal, como símbolo fálico, para fecundar a água e lhe conferir o poder de gerar de novo o neófito (quasímodo genitus). A personalidade mana, o curandeiro (medicine-man) é o pontifex maximus, o Papa; a Igreja é a mater ecclesia, a magna mater dotada de poderes mágicos; os homens são filhos carentes de ajuda e de graça.

A sedimentação de todas as poderosas experiências ancestrais de toda a humanidade — ricas de afetos e de imagens — com o pai, a mãe, os filhos, o marido e a mulher, com a personalidade mágica, com os perigos do corpo e da alma, erigiu este grupo de arquétipos em princípios formuladores e reguladores supremos da vida religiosa e até mesmo da vida política, num reconhecimento inconsciente de suas tremendas forças psíquicas.

Eu descobri que uma compreensão racional destas coisas de modo nenhum as priva de seu valor; pelo contrário, ajuda-nos não somente a sentir, mas a entender sua imensa importância. Esta poderosa projeção permite ao católico experimentar uma parte considerável do seu inconsciente coletivo em uma realidade tangível. Assim, ele não precisa procurar uma autoridade, uma instância superior, uma revelação, alguma coisa que o una ao eterno e intemporal. Estas coisas estão sempre presentes, e ao seu alcance: no Santíssimo Sacramento de cada altar ele tem a presença real de Deus. É o protestante e o judeu que devem procurar: um, porque, por assim dizer, destruiu o corpo da divindade, e o outro, porque nunca o atingiu. Para ambos, os arquétipos que se tornaram uma realidade viva e visível para os católicos jazem mergulhados no inconsciente. Aqui, infelizmente, não posso entrar mais profundamente nas diferenças notáveis da atitude de nossa consciência de civilizados face ao inconsciente. Eu gostaria, entretanto, de mostrar que esta questão da atitude é controvertida e evidentemente um dos maiores problemas com que se defronta a humanidade.

Isto também é fácil de compreender, tão logo se perceba que o inconsciente, enquanto totalidade de todos os arquétipos, é o repositório de todas as experiências humanas desde os seus mais remotos inícios: não um repositório morto — por. assim dizer um campo de destroços abandonados — mas sistemas vivos de reação e aptidões, que determinam a vida individual por caminhos invisíveis e, por isto mesmo, são tanto mais eficazes. Mas o inconsciente não é, por assim dizer, apenas um preconceito histórico gigantesco; é também a fonte dos instintos, visto que os arquétipos não são mais do que formas através das quais os instintos se expressam. Mas é também da fonte viva dos instintos que brota tudo o que é criativo; por isto, o inconsciente não é só determinado historicamente, mas gera também o impulso criador — à semelhança da natureza que é tremendamente conservadora e anula seus próprios condicionamentos históricos com seus atos criadores. Por isto, não admira que tenha sido sempre uma questão candente para os homens de todas as épocas e todas as regiões saber qual a melhor maneira de se posicionar diante destas determinantes invisíveis. Se a consciência nunca tivesse se dissociado do inconsciente — acontecimento que se repete eternamente e que é simbolizado como a queda dos anjos e a desobediência de nossos primeiros pais — este problema nunca teria surgido, nem tampouco a questão da adaptação às condições ambientais.

É justamente a existência de uma consciência individual que torna o homem consciente não só de sua vida exterior mas também de sua vida interior. Da. mesma forma que o meio ambiente assume um aspecto amigável ou hostil para o homem primitivo, assim também as influências do inconsciente lhe parecem um poder contrário com o qual ele deve conviver, como convive com o mundo visível. Suas inumeráveis práticas mágicas servem a esse objetivo. No nível mais alto da civilização as religiões e as filosofias preenchem esta mesma finalidade, e sempre que um tal sistema de adaptação começa a faltar, surge um estado geral de inquietação e fazem-se tentativas de encontrar novas formas adequadas de convivência com o inconsciente.

Mas tais coisas parecem muito distantes para nossa moderna concepção iluminista. Deparo-me muitas vezes com um riso incrédulo, quando falo dos poderes deste pano de fundo da psique que é o inconsciente e comparo sua realidade com o mundo visível; mas então eu devo perguntar: Quantas pessoas não existem, em nosso mundo civilizado, que ainda professam sua crença em mana e espíritos? Em outras palavras: Quantos milhões não há de Christian Scientists (partidários da Ciência Cristã) e de espíritas? Não quero multiplicar o número destas perguntas. Elas pretendem apenas ilustrar o fato de que o problema das determinantes invisíveis da psique continua tão vivo quanto antes.

O inconsciente coletivo é a formidável herança espiritual do desenvolvimento da humanidade que nasce de novo na estrutura cerebral de todo ser humano. A consciência, ao invés, é um fenômeno efêmero, responsável por todas as adaptações e orientações de cada momento, e por isso seu desempenho pode ser comparado muitíssimo bem com a orientação no espaço. O inconsciente, pelo contrário, é a fonte de todas as forças instintivas da psique e encerra as formas ou categorias que as regulam, quais sejam precisamente os arquétipos. Todas as ideias e representações mais poderosas da humanidade remontam aos arquétipos Isto acontece especialmente com as ideias religiosas. Mas os conceitos centrais da Ciência, da Filosofia e da Moral também não fogem a esta regra. Na sua forma atual eles são variantes das ideias primordiais, geradas pela aplicação e adaptação conscientes dessas ideias à realidade, pois a função da consciência é não só a de reconhecer e assumir o mundo exterior através da porta dos sentidos, mas traduzir criativamente o mundo exterior para a realidade visível.

Autor: Carl Gustav Jung
Texto extraído do livro A Natureza da Psique

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Urnas Eletrônicas

O objetivo desse singelo estudo é o de  apresentar para os queridos irmãos um pouco do que vem sendo discutido por estudiosos e especialistas a respeito da Urna Eletrônica Brasileira bem como relatar um pouco do nosso processo eleitoral.

A urna eletrônica usada no Brasil não é totalmente confiável, está sujeita a fraudes internas e externas e não permite auditoria, segundo especialistas. Isso significa que seu voto pode ir a outro candidato e não necessariamente o crime será descoberto.

No último teste público do equipamento promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2012, uma equipe de especialistas em computação da UnB (Universidade de Brasília) descobriu uma lacuna no sistema de segurança. O tribunal não permitiu novos exames públicos e não respondeu por que não realizou mais avaliações.

Principais problemas da urna eletrônica, segundo especialistas

  • Possibilidade de fraudes externas

Fraudes externas, no software da urna, são difíceis de achar. Um grupo conseguiu quebrar o sigilo da urna em um teste em 2012 e desembaralhar a ordem dos votos fictícios registrados. “Há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção. Uma fraude sofisticada pode inclusive eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável”, explica Diego Aranha;

  • Possibilidade de fraudes internas

Há chances de ataques internos. Segundo Amílcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, a urna brasileira é vulnerável a ataques internos, os efetuados por quem atua nas eleições como mesários e funcionários do TSE. “Alguns dos ataques dá para detectar, outras fraudes não dá se for via software. E a sociedade não consegue garantias de que o sistema foi fraudado”;

  • Não há garantia (voto impresso)

O sistema utilizado pela urna brasileira conta os votos apenas eletronicamente, mas não permite a verificação ou a recontagem independente de software.

Questionado sobre a segurança da urna brasileira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tentou explicar. “A confiabilidade não é determinada pela razão, mas pela percepção que uma ou mais pessoas têm sobre algo (equipamento, processo, governo, cliente, fornecedor, etc). No entanto, a segurança deve ser garantida por barreiras impostas tendo como base a realidade e não em aspectos subjetivos da percepção”, afirmou Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia de Informação do tribunal.

TSE também afirmou que tem buscado bloquear possíveis ataques, mas reconhece que “tais barreiras nem sempre ‘garantidamente’ impedem uma fraude“. Segundo Janino, o fraudador “com grande margem de certeza” deixa marcas que permitem sua identificação. O secretário, no entanto, não explicou que meios utiliza para manter a segurança dos dados nas eleições e fiscalizar supostas sabotagens nas urnas. Também não informou o percentual do que chama de “margem de certeza”.

Críticas e modelos de urnas

Uma das recomendações dos membros do Fórum do Voto Eletrônico é a introdução do voto impresso complementar para que o eleitor possa conferir se seu voto foi registrado corretamente na urna para permitir a auditoria independente da apuração do TSE. A iniciativa ocorre na Argentina, Israel, Estados Unidos, Equador, Bélgica, Canadá e Peru, de acordo com os especialistas.

A Justiça Eleitoral brasileira implantou a urna eletrônica em 1996 e utiliza desde então um modelo de equipamento que os especialistas em segurança da informação chamam de sistema de 1ª geração, que é exclusivamente eletrônico. Já foram criadas as de 2ª e 3ª geração, que incluem uma versão impressa auxiliar ao meio eletrônico.

Os especialistas destacam o modelo E2E (End-to-Endauditability) que é de 3ª geração como o mais transparente. Essas máquinas começaram a ser usadas em 2006 na Argentina e em regiões dos Estados Unidos. O modelo concentra as duas versões de voto, a impressa e a digital. O voto é eletrônico, mas gera um papel com voto e um chip com o registro do voto eletrônico. Assim, caso haja alguma discrepância entre uma contagem eletrônica e do voto impresso, é possível identificar a origem do erro ou da fraude.

“Votação puramente eletrônica e votação puramente em papel são sistemas vulneráveis a vários ataques. Combinar as duas tecnologias exige que o fraudador seja capaz de manipular não apenas as cédulas eleitorais, mas também a contagem eletrônica de votos, para que ambos os registros sejam compatíveis, o que termina por aumentar o custo de ataque substancialmente”, afirmou Aranha. “A imensa maioria das máquinas de votar em operação em outros países obedecem a esses princípios, para que os resultados não dependam unicamente do software de votação. Em sistemas com registro físico dos votos, tentativas de manipular o resultado se tornam visíveis, e, portanto passíveis de detecção por eleitores ou fiscais de partido.”

Os especialistas explicam que a fraude no sistema exclusivamente eletrônico é difícil de ser identificada porque não há outra maneira de contagem de votos que identificaria um erro ou sabotagem. Se o voto eletrônico fosse combinado com o impresso seriam duas contagens que precisariam ser correspondentes e uma funcionaria como auditoria da outra. Em caso de fraude, ficaria muito mais difícil ao responsável pela sabotagem corromper os dois meios de votação, impresso e eletrônico.

“Uma solução interessante é adotada na Argentina: cada cédula de votação carrega o registro impresso (para verificação pelo eleitor) e eletrônico (para apuração rápida) de um voto individual”, defendeu Aranha.

Concentração de poder da Justiça Eleitoral

No Brasil, o TSE organiza e julga o processo eleitoral e isso comprometeria a isenção do órgão, segundo os especialistas. Eles defendem que seja criada uma entidade independente para organizar as eleições e que o TSE fique cuide exclusivamente dos processos judiciários das eleições como julgamento de registros, impugnações, recursos, entre outros.

Para Amílcar Brunazo Filho, o principal problema do sistema de votação no país é a concentração de poder da Justiça Eleitoral. É o que os especialistas chamam de “autoridade eleitoral”.  “O TSE são juízes e administradores. A regra de transparência é estabelecida por eles. Se você questiona, eles vestem a roupa de juiz e vão julgar se erraram?”, questiona.

“Até onde sei, dentre as democracias atuais, só no Brasil as votações oficiais são regulamentadas, executadas e julgadas por uma mesma instituição. Mais precisamente, por um ramo atípico do judiciário cuja cúpula congrega metade dos juízes da Corte Suprema, os quais não se constrangem em alardear, até em sentenças, a falaciosa suposta invulnerabilidade do sistema de votação que eles controlam”, declarou Rezende.

Questionado a respeito da concentração de poder, o TSE não se posicionou sobre a crítica feita pelos especialistas nem respondeu sobre a possibilidade de ser criado um órgão independente para administrar as eleições.

A resposta da seção jurídica do TSE sobre esta questão foi: “a Constituição de 1988 não dispõe sobre a competência da Justiça Eleitoral, limitando-se a dizer que ela será definida em lei complementar (art. 121, caput), porém tal lei complementar ainda não foi editada, acordando os doutrinadores que se consideram as disposições do Código Eleitoral.”

O modelo Argentino de votação

O Comitê Multidisciplinar Independente e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviaram o Eng. Amílcar Brunazo Filho como observador externo da eleição municipal realizada em 10 de outubro de 2011 na Ciudad de Resistencia, capital da Província delChaco na Argentina, para conhecer e avaliar o desempenho de um novo sistema de voto eletrônico de 3ª geração que foi utilizado.

Do observado destaca-se que a totalização completa dos votos ocorreu em apenas 2:15 h e, especialmente, que a transparência eleitoral  é a principal diferença no uso do voto eletrônico na Argentina e no Brasil, pelas seguintes características:

  1. O eleitor argentino pode conferir e até refutar o registro digital do seu voto,antes de deixar o local de votação, de forma simples e direta.
    O eleitor brasileiro não pode – no Brasil, o conteúdo do registro digital do voto é secreto até para o próprio eleitor, pois não lhe é permitido ver ou conferir o que nele foi gravado.
  2. Os fiscais de partido na Argentina podem conferir a apuração do voto eletrônico, verificando a integridade de cada registro de voto e assistindo sua contagem.O fiscal eleitoral brasileiro não pode – no Brasil, a apuração dos votos eletrônicos é secreta para o fiscal brasileiro, já que não lhe é permitido acompanhar e conferir a contagem dos votos.
  3. É plena a colaboração das autoridades eleitorais argentinasde todos os níveis para com a fiscalização, agregando segurança e confiabilidade ao processo eleitoral.
  4. Transparência Total na Contagem dos Votos
  5. Uma característica diferencial observada é que a apuração dos votos é feita pelos próprios mesários, em cada mesa (seção) eleitoral logo após encerrada a votação.
  6. A apuração se deu pela contagem dos votos registrados em “Cédulas Eletrônicas de Voto“, na presença dos fiscais de partidos que podiam ver o conteúdo de cada voto contado, conferindo total transparência à essa etapa.
  7. Os resultados da apuração de cada mesa eleitoral – que no Brasil são denominados por Boletins de Urna– foram, então, enviados pela Internet (com protocolo de segurança SSL) para a central de totalização, onde se realiza a totalização dos votos.
  8. Os fiscais dos partidos recebiam uma cópia do boletim de urna impresso e também gravado em meio digital na própria seção eleitoral e outra cópia na central de totalização, onde esses resultados por mesa são disponibilizados imediatamente na Internet. Dessa maneira, os fiscais podem facilmente conferir se a transmissão de dados ocorreu sem erros.
  9. O resultado final da apuração, transmissão e totalização foi divulgado oficialmente às 20:15h,apenas 2:15 h depois de encerrada a votação. Dois dias depois, uma nova totalização foi realizada para incluir os casos julgados de impugnações.
  10. Em resumo, mesmo fazendo a apuração voto a voto na frente dos fiscais – de maneira muitíssimo mais transparente do que no Brasil – os argentinos conseguem encerrar a totalização mais rápidos do que nós.
  11. O tempo que eles gastam contando os votos na presença dos fiscais, eles ganham, com sobras, na transmissão dos resultados das mesas para a central pela Internet (no Brasil, esses resultados de cada mesa são transportados a mão, gravados em disquetes ou pen-drives, pelos mesários).

Prova Contra a Tese do STF na ADI 4543 (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Em 19 de outubro de 2011, dez dias após a eleição observada em Resistência, o Supremo Tribunal Federal do Brasil – STF – decretou, na ADI 4543, a suspensão cautelar da vigência do Art. 5º da Lei 12.034/2009, que previa para 2014 a migração das urnas eletrônicas brasileiras da 1ª para a 2ª geração de equipamentos eleitorais.

A decisão do STF acatou os seguintes argumentos:

  • a impressão do voto para conferência do eleitor, prevista pela lei, iria provocar quebra do Princípio da Inviolabilidade do Voto
  • a proibição da identificação do eleitor no mesmo equipamento em que vota, também prevista pela lei, iria provocar quebra da regra constitucional“um eleitor, um voto”, pois deixaria o mesário sem controle do equipamento de votação, permitindo inúmeras repetições do voto pelo mesmo eleitor.

A matéria tratada na ADI 4543 vem sendo questionada em vários países e, em sendo instada a se manifestar, a Corte Constitucional Federal da Alemanha, em março de 2009, havia criado jurisprudência mundial contrária a do STF, ou seja, estabeleceu que são as urnas eletrônicas do tipo que não permitem ao eleitor ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto que seriam inconstitucionais por desrespeitarem o Princípio da Publicidade.

Esse conflito absoluto entre as decisões das cortes constitucionais alemã e brasileira é totalmente esclarecido e solucionado pela observação do sistema de votação Vot-Ar argentino que:

  • cria um registro impresso do voto conferível pelo eleitor, mas não provoca quebra do Princípio da Inviolabilidade do Voto;
  • não aceita nenhum dado de identificação do eleitor e não oferece ao mesário nenhum controle sobre seu processo interno de votação mas, ainda assim, mantem integro o respeito à regra constitucional “um eleitor, um voto”.

Dessa forma, o equipamento eleitoral argentino constitui uma prova material contra os argumentos acatados pelo nosso STF.

Para entender porque a corte constitucional brasileira divergiu tão radicalmente da congenere alemã, a ponto de desconsiderar a jurisprudência desta e até ignorar prova material concreta, há que se considerar uma diferença fundamental entre os membros dessas duas cortes.

Os juízes da corte constitucional alemã cumprem apenas a função judicante, sendo de fato isentos e podendo ser imparciais quando julgam matéria de cunho administrativo eleitoral.

Já os juízes do nosso STF acumulam também a função de administradores eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fragilizando a desejada a imparcialidade nessa área. Ao julgar matéria administrativa sobre urnas eletrônicas, os membros do STF acabam sendo parte e juízes no mesmo processo.

Finalizando, após todos esses fatos narrados no que diz respeito a seriedade da Urna Eletrônica Brasileira bem como do nosso processo eleitoral, fica a seguinte reflexão, será mesmo que o povo brasileiro não sabe votar por isso temos os dirigentes que merecemos ou a resposta não é tão simples quanto pensávamos?

Autor: Marcelo Oliveira de Araújo

Marcelo é AizprendMaçom da ARLS Obreiros da Verdade – 52 – GLMMG, Oriente de Belo Horizonte.

BIBLIOGRAFIA

http://www.jusperniandi.blogspot.com.br/ (Artigo sobre a confiabilidade da urna eletrônica)

http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/08/29/especialistas-alertam-para-possibilidade-de-fraudes-na-urna-eletronica.htm (Possíveis fraudes nas urnas explicadas por especialistas)

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-2-Argentina-2011.htm (Relatório sobre o Equipamento Argentino de Votação usado em 2011)

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm (Ação Direta de Inconstitucionalidade que abre a possibilidade de fraude eleitoral por software)

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/relatoriohursti1.htm (Falhas de Segurança nas Urnas-E Americanas e Brasileiras)

http://www.tecmundo.com.br/brasil/34010-em-evento-no-rj-hacker-conta-como-fraudou-apuracao-de-votos-de-uma-urna-eletronica.htm (Relato de um hacker explicando como fraudou a apuração de votos de uma urna eletrônica no RJ)

 

A História de um Carpinteiro

Pedreiros de Deus

(Versão I)
(Versão II)*

* Versão II enviada ao blog pelo irmão Mauro Dumont

Amor de Mãe

Uma criança pronta para nascer perguntou a Deus:

– Dizem-­me que estarei sendo enviado à terra amanhã… Como vou viver lá, sendo assim pequeno e indefeso? 

E Deus disse: 
– Entre muitos anjos, eu escolhi um especial para você. Estará lhe esperando e tomará conta de você.

Criança: 
– Mas diga-me: Aqui no Céu eu não faço nada a não ser cantar e sorrir, o que é suficiente para que eu seja feliz. Serei feliz lá? 

Deus: 
– Seu anjo cantará e sorrirá para você… a cada dia, a cada instante, você sentirá o amor do seu anjo e será feliz. 

Criança: 
– Como poderei entender quando falarem comigo, se eu não conheço a língua que as pessoas falam? 

Deus: 
– Com muita paciência e carinho, seu anjo lhe ensinará a falar. 

Criança: 
– E o que farei quando eu quiser Te falar? 

Deus: 
– Seu anjo juntará suas mãos e lhe ensinará a rezar. 

Criança: 
– Eu ouvi que na Terra há homens maus. Quem me protegerá? 

Deus: 
– Seu anjo lhe defenderá mesmo que signifique arriscar sua própria vida. 

Criança: 
– Mas eu serei sempre triste porque eu não Te verei mais. 

Deus: 
– Seu anjo sempre lhe falará sobre Mim, lhe ensinará a maneira de vir a Mim, e eu estarei sempre dentro de você. 

Nesse momento havia muita paz no céu, mas as vozes da terra já podiam ser ouvidas. A criança apressada, pediu suavemente: ­ 

– Oh Deus se eu estiver a ponto de ir agora, diga-­me por favor, o nome do meu anjo. 

E Deus respondeu: 
– Você chamará seu anjo… MÃE! 




Autor desconhecido 

Às Mães

– às Mães que apesar das canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem, felizes, com os filhos amados ao peito, ao colo ou em seu redor; e às que choram, doridas e inconsoláveis, a sua perda física, ou os vêem “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos;

 – às Mães ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez – talvez inoportuna e indesejada – por saberem que a Vida é sempre um Bem Maior e um Dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser frágil e indefeso que lhe foi confiado;

 – às Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes;

 – às Mães precocemente envelhecidas, gastas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar…;

 – às Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas, e hoje abandonadas num qualquer quarto, num qualquer lar, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta dum filho…;

 – também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe… e finalmente, também às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício…

A todas elas, nossas humildes lembranças neste mês que é apenas simbólico, já que o Dia das Mães, é todo aquele em que acordamos, olhamos para a luz e dizemos: “outra vez, outro dia”, porque a cada amanhecer é um renascimento que devemos à Mãe. Por tudo isso, um obrigado seria pouco, portanto, criaram um mês inteiro para que chamássemos de Mês das Mães e um dia para fazermos as reflexões sobre a grandiosidade delas.

A todas as Mães, a todas sem exceção, um Abraço e um Beijo cheios de simpatia e de ternura! E Parabéns, mesmo que ninguém mais vos felicite! E Obrigado, mesmo que ninguém mais vos agradeça! Obrigado por você ser minha mãe. E que o Grande Arquiteto do Universo te ilumine, proteja e guarde.

Texto da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (Lisboa)

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